Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE

Valor estimado da
contratação

R$ 991.272,00 (Novecentos e noventa e um mil duzentos e setenta e dois reais )

Forma de aquisição

( X ) Pregão Eletrônico.

(   ) Outra.

(   ) Aquisição direta:

                                               (   ) Inexigibilidade.

 (   ) Dispensa de licitação.

Classificação da contratação

(   ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

(X) outros serviços e compras

(    ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;

( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável.

Objeto

 

Registro de preços, para eventual e futura contratação de empresa de prestação de serviços comuns à realização de eventos (com fornecimento de coffee break, decoração e disponibilização de pessoal de apoio), sob demanda, abrangendo a organização, execução, acompanhamento, montagem, desmontagem e manutenção de toda a infraestrutura demandada, transportes, apoio logístico, ornamentação, fornecimento de bens de consumo e mobiliário adequados.

 

Servidor ou servidores  responsáveis pela  estimativa de preços:

 

Servidor: José Aldeci Lopes de Matos: GABDG

Norma utilizada para a estimativa de preços

( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

(    ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):

Critérios:
(situações específicas de cada objeto)

A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21?

(X) Sim.

(   ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:

Parâmetros adotados na
estimativa de preços

I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados:

(x) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(x) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

(x) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

(  ) Inciso  V - pesquisa  na  base  nacional  de  notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

 

II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:

(x) Sim

(   ) Não (JUSTIFICAR):

 

III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21.

(x) Sim, todos.

(   ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):

 

IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação:

(x) N/A

Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021?

(x) Sim.

 

(   ) Não, adotado os seguintes critérios:

( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;

(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS:

(  ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________

Metodologia para obtenção
da estimativa de preços

Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21:

I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI.

(x) Não há grande variação entre os preços obtidos.

(   ) Há grande variação entre os preços obtidos*.

 

*Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21).

a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(x) Não.

(   ) Sim, justificar:

 

b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados?

(x) Não há valores com essas características.

(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

 

c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(x) Não

(   ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

 

**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) N/A

 

***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) N/A

Publicação

Valor estimado é sigiloso:

(x) Não, PUBLICAR.

(  ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:

...

( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n.
12.527/2011). JUSTIFICATIVA:

 

ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA

0800943, 0800945 e 0800947.


ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL

ITEM

DESCRIÇÃO

UNIDADE

QTD

MERCADO LOCAL1

MERCADO LOCAL2

MERCADO LOCAL3

OUTROS ÓRGÃOS

BANCO DE PREÇOS

VALOR MÉDIO

VALOR TOTAL

01

Cerimonialista para eventos institucionais

Hora

50

Nuance

Michelly

Sueli

M. Educação Lote 1 Item 5

200,00

219,53

10.976,50

200,00

222,00

228,00

247,67

02

Recepcionista para eventos institucionais

Hora

60

Nuance

Michelly

Sueli

Gov. AC Lote 2 Item 4

155,00

175,57

10.534,20

150,00

175,00

172,00

225,88

03

Garçom para eventos institucionais

Hora

100

Nuance

Michelly

Sueli

Inst. Fed. CE

140,00

128,00

12.800,00

110,00

135,00

135,00

120,00

04

Serviço de Fotografia para eventos institucionais

Hora

100

Nuance

Michelly

Sueli

Gov. RN Item 1

150,00

186,00

18.600,00

200,00

215,00

215,00

150,00

05

Coffee Break

Por pessoa

8000

Nuance

Michelly

Sueli

M. Educação Lote 1 Item 3

63,00

67,60

540.800,00

65,00

72,00

75,00

63,00

06

Decoração Tipo I

Unidade

10

Nuance

Michelly

Sueli

M. Educação Lote 3 Item 5

8.000,00

8.840,00

88.400,00

8.000,00

9.200,00

10.000,00

9.000,00

07

Decoração Tipo II

Unidade

05

Nuance

Michelly

Sueli

M. Educação Item 1

15.500,00

17.399,00

86.995,00

15.000,00

18.500,00

20.000,00

17.995,00

08

Decoração Natalina – Sede TRE/AP

Unidade

01

Nuance

Michelly

Sueli

Prefeitura

38.000,00

39.982,00

39.982,00

38.000,00

42.000,00

40.000,00

41.910,00

09

Espaço p/ eventos com capacidade de até 300 pessoas

Unidade

05

Nuance

Michelly

Sueli

Inst. Fed. ES

9.999,83

9.539,96

47.699,80

9.000,00

8.800,00

10.000,00

9.900,00

10

Espaço p/ eventos com capacidade entre 301 a 600 pessoas

Unidade

05

Nuance

Michelly

Sueli

Marinha

11.599,50

12.505,90

62.529,50

12.000,00

13.000,00

14.500,00

11.430,00

11

Buffet - Jantar/almoço

Por pessoa

500

Nuance

Michelly

Sueli

TCE Lote 1 Item 11

146,84

143,91

71.955,00

145,00

148,00

140,00

139,75

VALOR GLOBAL

 991.272,00

Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JOSE ALDECI LOPES DE MATOS, Técnico(a) Judiciário(a), em 26/01/2024, às 16:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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