TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Portaria Diretoria-Geral Nº 282/2022 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,
Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004204-87.2022.6.03.8000
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 40/2022, que entre si celebram este Tribunal e a Empresa uniodonto - COOPERATIVA ODONTOLÓGICA DO ESTADO DO AMAPÁ, cujo objeto é: a prestação de serviço de avaliação pericial odontológica em servidores da Justiça Eleitoral do Amapá, conforme constante no Termo de Referência, e no Termo de Dispensa nº 25/2022-TRE/AP.
Nome do servidor |
Cargo do servidor |
Função |
Marcilio Lira de Souza Filho |
Chefe de Seção/FC - 6 |
Fiscal Titular |
Alysson Patrick Campos França |
Técnico Judiciário |
Suplente |
Art. 2º Publique-se e registre-se.
| Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 05/12/2022, às 09:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0681724 e o código CRC F72E0E49. |
0004204-87.2022.6.03.8000 | 0681724v3 |