TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Anexo
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Unidade Requisitante: Escola Judiciária Eleitoral
Responsável pela demanda: Zelina da Costa Pereira
Função: Chefe da Seção de Projetos
1. Justificativa da necessidade da contratação de serviço:
Em 31 de maio de 2020 encerra o Contrato 9/2015 celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, cujo o objeto é a operacionalização do Programa de Estágio deste Tribunal, improrrogável, uma vez que atinge prazo máximo estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.
Este Tribunal sempre contou com a parceria de agente de integração para a operacionalização do Programa de Estágio devido o agente integrador tornar os processos de recrutamento e contratação mais eficiente face a sua experiência na área; geralmente, possui acesso amplo às instituições de ensino e; tende a ser centralizador de estudantes disponíveis para o mercado de trabalho.
Ainda, o quadro de servidores deste Tribunal ser insuficiente para atender a demanda de trabalho existente é salutar contar com a colaboração dos estagiários no suporte às atividades administrativas e técnicas rotineiras. Em contrapartida, possibilita-se aos estudantes a complementação de ensino e aprendizagem, constituindo-se o estágio em instrumento de iniciação ao trabalho, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.
Desta forma, para se fazer cumprir o Programa de Estágio, no formato já praticado por este Tribunal, se faz necessário a continuidade da prestação de serviços de agente de integração, com atuação em âmbito estadual, mediante celebração de contrato com instituição que reúna infraestrutura, condições técnicas e operacionais para possibilitar a realização de estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.
2. Quantidade de serviço a ser contratada:
2.1. Serão ofertadas inicialmente as seguintes vagas:
Local de estágio |
Escolaridade |
Quantidade de Vagas |
Sede do TRE/AP e Zonas Eleitorais da Capital e do Interior do Estado |
Ensino Superior |
32 |
Zonas Eleitorais do Interior do Estado |
Profissional do Ensino Médio ou Ensino Médio Regular |
05 |
TOTAL DE VAGAS ............................................................................. |
37 |
2.2. O quantitativo de vagas poderá sofrer alterações em função da dotação orçamentária do TRE-AP.
3. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços:
A partir de 1º de junho de 2020.
4. Indicação da equipe de planejamento e responsável pela fiscalização:
- Rinaldo Soares de Farias – Coordenador da EJE
- Zelina da Costa Pereira – Chefe da Seção de Projetos
Sr. Presidente,
Com fundamento no art. art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e art. 3º, I, da Lei nº 10.520/02, encaminho o presente DOD e anexos (Estudos Preliminares e Pesquisa de Preços) para subsidiar decisão motivada dessa autoridade competente quanto à efetiva demonstração da necessidade ora manejada, bem como autorização para prosseguimento da aquisição/contratação.
ANEXOS:
1- Estudos Preliminares
2- Pesquisa de Preços
| Documento assinado eletronicamente por ZELINA DA COSTA PEREIRA, Chefe de Seção, em 14/02/2020, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0424742 e o código CRC 07337973. |
0000440-64.2020.6.03.8000 | 0424742v8 |