TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Anexo

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Órgão: Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Unidade Requisitante: Escola Judiciária Eleitoral

Responsável pela demanda: Zelina da Costa Pereira 

Função: Chefe da Seção de Projetos        

1. Justificativa da necessidade da contratação de serviço:

Em 31 de maio de 2020 encerra o Contrato 9/2015 celebrado com o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, cujo o objeto é a operacionalização do Programa de Estágio deste Tribunal, improrrogável, uma vez que atinge prazo máximo estabelecido no art. 57, inciso II, da Lei 8.666/93.

Este Tribunal sempre contou com a parceria de agente de integração para a operacionalização do Programa de Estágio devido o agente integrador tornar os processos de recrutamento e contratação mais eficiente face a sua experiência na área; geralmente, possui acesso amplo às instituições de ensino e; tende a ser centralizador de estudantes disponíveis para o mercado de trabalho.

Ainda, o quadro de servidores deste Tribunal ser insuficiente para atender a demanda de trabalho existente é salutar contar com a colaboração dos estagiários no suporte às atividades administrativas e técnicas rotineiras. Em contrapartida, possibilita-se aos estudantes a complementação de ensino e aprendizagem, constituindo-se o estágio em instrumento de iniciação ao trabalho, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano.

Desta forma, para se fazer cumprir o Programa de Estágio, no formato já praticado por este Tribunal, se faz necessário a continuidade da prestação de serviços de agente de integração, com atuação em âmbito estadual, mediante celebração de contrato com instituição que reúna infraestrutura, condições técnicas e operacionais para possibilitar a realização de estágio no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá.

2. Quantidade de serviço a ser contratada:

2.1. Serão ofertadas inicialmente as seguintes vagas:

2.2. O quantitativo de vagas poderá sofrer alterações em função da dotação orçamentária do TRE-AP.

3. Previsão de data em que deve ser iniciada a prestação dos serviços:

A partir de 1º de junho de 2020.

4. Indicação da equipe de planejamento e responsável pela fiscalização:

- Rinaldo Soares de Farias – Coordenador da EJE

- Zelina da Costa Pereira – Chefe da Seção de Projetos

Sr. Presidente,

Com fundamento no art. art. 38, caput, da Lei nº 8.666/93, e art. 3º, I, da Lei nº 10.520/02, encaminho o presente DOD e anexos (Estudos Preliminares e Pesquisa de Preços) para subsidiar decisão motivada dessa autoridade competente quanto à efetiva demonstração da necessidade ora manejada, bem como autorização para prosseguimento da aquisição/contratação. 

ANEXOS:

1- Estudos Preliminares

2- Pesquisa de Preços

Documento assinado eletronicamente por ZELINA DA COSTA PEREIRA, Chefe de Seção, em 14/02/2020, às 17:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0424742 e o código CRC 07337973.