Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Coordenadoria de serviços gerais

Unidade demandante:

Ruan Derick Alves da Silva - SAGC

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

 

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), legislação utilizada como base legal para a maioria das contratações realizadas por este Regional, dispõe em seu artigo 23:

“Art. 23. O valor previamente estimado da contratação deverá ser compatível com os valores praticados pelo mercado, considerados os preços constantes de bancos de dados públicos e as quantidades a serem contratadas, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.

§1º. No processo licitatório para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, conforme regulamento, o valor estimado será definido com base no melhor preço aferido por meio da utilização dos seguintes parâmetros, adotados de forma combinada ou não:

I. composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente no painel para consulta de preços ou no banco de preços em saúde disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);

II. contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III. utilização de dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e hora de acesso;

IV. pesquisa direta com no mínimo 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital;

V. pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, na forma de regulamento.

De grande importância é a contratação de um sistema que sirva para o auxílio na realização dos procedimentos de contratações, no que diz respeito a busca de preços para servirem como base de cálculo para formação dos preços médios, requisito este indispensável no momento que se inicia um processo de licitação/prorrogação contratual. A pesquisa de preços constitui-se elemento fundamental para que a Administração possa avaliar o custo de qualquer procedimento de contratação.

Observa-se, também, o disposto na Instrução Normativa 65/21 (SEGES):

“Art. 5º. A pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em processo licitatório para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:

I. composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

II. contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

III. dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

IV. pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

V. pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

§1º. Deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos I e II, devendo, em caso de impossibilidade, apresentar justificativa nos autos.”

Também o Tribunal de Contas da União tem, em diversos Acórdãos, reiterado a necessidade de que a pesquisa de preços adote parâmetros diversos, não se restringindo às cotações realizadas com potenciais fornecedores: 

 

A pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo da licitação não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como parâmetro, a exemplo de contratações públicas similares, sistemas referenciais de preços disponíveis, pesquisas na internet em sítios especializados e contratos anteriores do próprio órgão (Acórdão 713/2019 Plenário).

 

A pesquisa de preços para elaboração do orçamento estimativo de licitação promovida por empresa estatal não deve se restringir a cotações realizadas junto a potenciais fornecedores, devendo ser utilizadas outras fontes como (Acórdão 2102/2019 Plenário).

 

Sabe-se que o planejamento de uma contratação engloba várias etapas, dentre elas: Documento de formalização de demanda, estudos técnicos preliminares, mapeamento de riscos, elaboração de Termo de Referência, análise e julgamento de propostas, justificativa de licitações exclusivas ME/EPP, negociação de preços, revisões de preços, gestão e fiscalização de contratos - Manutenção de economicidade, verificação de inidoneidade de fornecedores. Portanto,  considerando a crescente demanda do serviço público e a importância de conclusão dos procedimentos com eficiência e celeridade, bem como para atender as exigências normativas e a orientação dos órgãos de controle, a contratação de uma solução em tecnologia de informação que permita a captação eficiente de preços para referenciarem nossas estimativas de custos mostra-se necessária.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

O serviço que se pretende contratar vem sendo prestado desde, pelo menos, o ano de 2018 e até o momento  não apresentou nenhuma falha ou intercorrência, mostrando ser uma ferramenta adequado e efetiva às necessidades deste órgão.

 

 

(  ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

 

 

 

( x ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

 

 

 

(  x) Não se aplica

Nota(s):

1.  Contratação semelhante: pode ser aquela com objeto idêntico ao que está sendo contratado ou, bastante similiar.

2. Contratação correlata: aquela cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si.

3. Contratação interdependente: aquela em que a execução desta contratação poderá afetar ou ser afetada por outras contratações.

 

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

Tal sistema deve conter, no mínimo, as seguintes características:

  • Acesso a vasto e atualizado banco de dados de preços públicos em todo o Brasil;
  • Consulta rápida, simples e intuitiva;
  • Sistema já em uso, testado e aprovado por outros órgãos públicos;
  • Atualização diária do banco de dados;
  • Atender a Instrução normativa 73/2020 e IN 65/2021;
  • Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox;
  • Compatibilidade com o sistema operacional Windows;
  • Serviços de suporte online;
  • Confiabilidade das informações prestadas;
  • Acesso ao sistema via web através de login e senha;
  • Aplicação de filtros e geração de relatórios para uma pesquisa mais célere e qualitativa;
  • Base de preços de notas fiscais eletrônicas de no mínimo 20 estados, tais como: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e TO;
  • Fontes complementares com preços da tabela Sinapi, Sicro, Seinfra, Setop, Ceasa, Conab, Tabela CMED e Preços BPS – Banco de Preços Ministério da Saúde;
  • Permitir a seleção de filtros por: setorial; Catmat/Catser, cidade, região, estado, marca, nº pregão, itens sustentáveis, atas de registro de preços, por porte ME/EPP, por palavra-chave e preço, unidades de fornecimento, Uasg/órgão, modalidade, por período (dos últimos 30 dias até os últimos10 anos);
  • Possibilitar a importação de planilhas com diversos itens;
  • o   Permitir realizar cotação diretamente com fornecedores para obtenção dos preços de mercado;

    o   Disponibilizar todos os preços ofertados e aceitos nas licitações das fontes disponíveis no sistema;

    o   Emitir relatórios com os preços selecionados, com a fonte de origem da pesquisa, PDF e EXCEL, com gráficos estatísticos, com Print Screen da ata do Comprasnet; com dados comerciais do fornecedor, com preço máximo e preço mínimo. O relatório ainda deve permitir a opção de personalização para inclusão do logotipo da instituição, dados dos servidores envolvidos, assinatura digital e emissão de código de QR CODE que comprove a autenticidade das informações apresentadas;

    o   Relatório de cotação contendo classificação e gráfico pela Curva ABC;

    o   Função que permite aplicação de índice de atualização de preços de forma automática;

    o   Permitir a inclusão de percentual sobre o preço estimado para composição do preço máximo em conformidade a in 73/2020 art. 10 º§ 2º;

    o   Informar a justificativa de qual método matemático foi aplicado na pesquisa dos preços;

    o   Emitir alertas quando a pesquisa dos preços tem menos de 3 preços e apresenta campo para o usuário digitar sua justificativa em conformidade ao art. 6 § 4º da in 73/2020;

    o   Apresentar alertas quando os preços selecionados não foram das fontes que a in 73/2020 o parágrafo 1º, inciso iv do artigo 5º da in 73/2020, determina "deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos i e ii;"

    o   Mapa estratégico de fornecedores com filtros regionais;

    o   Declaração de competitividade da Lei complementar 123-ME/EPP;

    o   Módulo para consulta de planilhas de custos de serviços de terceirização;

    o   Consultar atas de registro de preços e intenções de registro de preços;

    o   Acesso ao módulo painel de negociações, consulta de histórico de preços e descontos concedidos pelos fornecedores;

    o   Módulo exclusivo para capacitação continuada através de um banco de vídeos com diversos cursos e lives sobre pesquisa de preços.

    o   Consulta de penalidades apenas com o CNPJ ou Razão Social do fornecedor;

    o   Permitir aplicar no mínimo 27 opções de fórmulas de cálculo;

    o   Cotação com vários itens – lote;

    o   Cálculo automático do valor unitário x quantidade;

    o   Detalhamento de propostas e lances do pregão;

    o   Seleção de preços manualmente;

    o   Histórico de vendas do fornecedor;

    o   Sugestão de preços selecionados por outros usuários;

    o   Pesquisa inteligente;

    o   Verificação automática de irregularidades dos preços selecionados;

    o   Exportação de documentos em planilha Excel;

    o   Seleção de preços comparativos;

    o   Sistema de elaboração da especificação do objeto – interativo;

    o   Sistema de elaboração do termo de referência – interativo (MODELO AGU) múltiplos modelos totalmente editável;

    o   Acesso ilimitado de usuários ao módulo especificação do objeto e termo de referência;

    o   Suporte técnico ao usuário por e-mail e telefone, entre 8h30 e 17h00 de segunda a sexta-feira, pelo período de validade da licença

    o   Treinamento aos servidores designados para operar o sistema, visando o regular funcionamento do “software” com a obtenção dos resultados para quais foi desenvolvido.

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Decreto nº 11.317, de 29 de dezembro de 2022 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133/2021.

Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

Não se aplica

Temporais

As licenças deverão ter vigência pelo período de 12 meses, com início a partir do dia 04/05/2024

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Não se aplica

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Não haverá a necessidade de comprovação, por parte da empresa, que dispõe de profissionais habilitados, mas os serviços deverão conter as funcionalidades descritas no Termo de referência.

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

 

(X) NÃO OBRIGATÓRIO

Justificativa: A contratação é para objeto simples e de solução que atende perfeitamente a necessidades pontuais do Tribunal, qual seja: auxílio na realização dos procedimentos de contratações, no que diz respeito à busca de preços para servirem como base de cálculo para formação dos preços médios, requisito este indispensável no momento que se inicia um processo de licitação ou prorrogação contratual.

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Foi realizada cotação de preços direta com fornecedores por meio de e-mail, a fim de verificar os valores praticados no mercado.

Consulta a contratações de outros
órgãos

considerando que a demanda é para contratação em que o mercado é bastante reduzido foi preciso juntar as propostas enviadas pelas empresas (Proposta 1 0822657, Proposta 2 0822664), bem como outros ajustes firmados contemporaneamente pela empresa Banco de preços, demonstrando o valor que tem praticado para serviços semelhantes. A justificativa do preço é demonstrada pelas notas fiscais de contratações realizadas pela respectiva empresa (Nota fiscal contratação semelhante 1 0822675, contratação semelhante 2 0822678, contratação semelhante 3 0822681 ).

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Esta modalidade de pesquisa mostrou-se inviável, considerando as especificidades do objeto, bem como a escassez de empresas especializadas no fornecimento de serviços de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

Estudos técnicos

Embora exista no mercado pelo menos mais duas empresas (Zênite e Fonte de Preços) que prestam esse tipo de serviço, nenhuma atende efetivamente a demanda administrativa. No caso de uma ferramenta como a pretendida na presente contratação, mais do que a simples captação de preços, para fins de aferição da estimativa de custos, é importante que ela agregue outras funcionalidades que a tornem completa. Funcionalidades como: elaboração do termo de referência, abrangência de pesquisa a partir de mais de 400 portais públicos, disponibilidade de todos os preços ofertados e não apenas do preço vencedor da licitação, pesquisa junto a fornecedores, pesquisa em notas fiscais eletrônicas, pesquisa em planilhas de custos para serviços terceirizados. Essas funcionalidades, entre outras, tornam a ferramenta completa e a única apta ao efetivo atendimento das demandas administrativas na área, resguardando eficiência e assertividade na complexa tarefa de busca dos preços referenciais.

Assim, em relação aos serviços prestados pela empresa Zênite e pelo painel de preços já houve manifestação, por este Tribunal, contrária à contratação:

Apesar de existir ferramentas de orçamentação pública gratuitas, as mesmas mostraram-se frágeis no processamento das informações requeridas; apresentam instabilidade de acesso aos sites. Além disso, este Regional já utilizou os serviços da empresa Zênite ( proc n° 0002634-76.2016.6.03.8000), no qual foram expostas todas as dificuldades enfrentadas com aquele Sistema (0359598), razões pela qual não seria adequado, muito menos recomendado, voltar a utilizar os serviços da empresa Zênite;

 

() NÃO OBRIGATÓRIO

 

 

 

 

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 2

Contratação de empresa especializada no fornecimento de assinatura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública.

Atendimento aos requisitos

Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

Tal sistema deve conter, no mínimo, as seguintes características:

  • Acesso a vasto e atualizado banco de dados de preços públicos em todo o Brasil;
  • Consulta rápida, simples e intuitiva;
  • Sistema já em uso, testado e aprovado por outros órgãos públicos;
  • Atualização diária do banco de dados;
  • Atender a Instrução normativa 73/2020 e IN 65/2021;
  • Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox;
  • Compatibilidade com o sistema operacional Windows;
  • Serviços de suporte online;
  • Confiabilidade das informações prestadas;
  • Acesso ao sistema via web através de login e senha;
  • Aplicação de filtros e geração de relatórios para uma pesquisa mais célere e qualitativa;
  • Base de preços de notas fiscais eletrônicas de no mínimo 20 estados, tais como: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e TO;
  • Fontes complementares com preços da tabela Sinapi, Sicro, Seinfra, Setop, Ceasa, Conab, Tabela CMED e Preços BPS – Banco de Preços Ministério da Saúde;
  • Permitir a seleção de filtros por: setorial; Catmat/Catser, cidade, região, estado, marca, nº pregão, itens sustentáveis, atas de registro de preços, por porte ME/EPP, por palavra-chave e preço, unidades de fornecimento, Uasg/órgão, modalidade, por período (dos últimos 30 dias até os últimos10 anos);
  • Possibilitar a importação de planilhas com diversos itens;
  • o   Permitir realizar cotação diretamente com fornecedores para obtenção dos preços de mercado;

    o   Disponibilizar todos os preços ofertados e aceitos nas licitações das fontes disponíveis no sistema;

    o   Emitir relatórios com os preços selecionados, com a fonte de origem da pesquisa, PDF e EXCEL, com gráficos estatísticos, com Print Screen da ata do Comprasnet; com dados comerciais do fornecedor, com preço máximo e preço mínimo. O relatório ainda deve permitir a opção de personalização para inclusão do logotipo da instituição, dados dos servidores envolvidos, assinatura digital e emissão de código de QR CODE que comprove a autenticidade das informações apresentadas;

    o   Relatório de cotação contendo classificação e gráfico pela Curva ABC;

    o   Função que permite aplicação de índice de atualização de preços de forma automática;

    o   Permitir a inclusão de percentual sobre o preço estimado para composição do preço máximo em conformidade a in 73/2020 art. 10 º§ 2º;

    o   Informar a justificativa de qual método matemático foi aplicado na pesquisa dos preços;

    o   Emitir alertas quando a pesquisa dos preços tem menos de 3 preços e apresenta campo para o usuário digitar sua justificativa em conformidade ao art. 6 § 4º da in 73/2020;

    o   Apresentar alertas quando os preços selecionados não foram das fontes que a in 73/2020 o parágrafo 1º, inciso iv do artigo 5º da in 73/2020, determina "deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos i e ii;"

    o   Mapa estratégico de fornecedores com filtros regionais;

    o   Declaração de competitividade da Lei complementar 123-ME/EPP;

    o   Módulo para consulta de planilhas de custos de serviços de terceirização;

    o   Consultar atas de registro de preços e intenções de registro de preços;

    o   Acesso ao módulo painel de negociações, consulta de histórico de preços e descontos concedidos pelos fornecedores;

    o   Módulo exclusivo para capacitação continuada através de um banco de vídeos com diversos cursos e lives sobre pesquisa de preços.

    o   Consulta de penalidades apenas com o CNPJ ou Razão Social do fornecedor;

    o   Permitir aplicar no mínimo 27 opções de fórmulas de cálculo;

    o   Cotação com vários itens – lote;

    o   Cálculo automático do valor unitário x quantidade;

    o   Detalhamento de propostas e lances do pregão;

    o   Seleção de preços manualmente;

    o   Histórico de vendas do fornecedor;

    o   Sugestão de preços selecionados por outros usuários;

    o   Pesquisa inteligente;

    o   Verificação automática de irregularidades dos preços selecionados;

    o   Exportação de documentos em planilha Excel;

    o   Seleção de preços comparativos;

    o   Sistema de elaboração da especificação do objeto – interativo;

    o   Sistema de elaboração do termo de referência – interativo (MODELO AGU) múltiplos modelos totalmente editável;

    o   Acesso ilimitado de usuários ao módulo especificação do objeto e termo de referência;

    o   Suporte técnico ao usuário por e-mail e telefone, entre 8h30 e 17h00 de segunda a sexta-feira, pelo período de validade da licença

    o   Treinamento aos servidores designados para operar o sistema, visando o regular funcionamento do “software” com a obtenção dos resultados para quais foi desenvolvido

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura

 

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

N/A

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

A vantagem consiste na agilidade na busca de preços, visto que uma plataforma que integre vários bancos de dados torna o processo de contratação mais célere e seguro de maneira a minimizar os riscos de contratação com sobrepreço ou preço manifestamente inexequível.

Valor Estimado

R$ 11.580,00 (Onze mil e quinhentos e oitenta reais).

Solução Escolhida

( x ) Sim -  Embora exista no mercado pelo menos mais duas empresas (Zênite e Fonte de Preços) que prestam serviço para objeto semelhante, nenhuma atende efetivamente a demanda administrativa. No caso de uma ferramenta como a pretendida na presente contratação, mais do que a simples captação de preços, para fins de aferição da estimativa de custos, é importante que ela agregue outras funcionalidades que a tornem completa. Funcionalidades como: elaboração do termo de referência, abrangência de pesquisa a partir de mais de 400 portais públicos, disponibilidade de todos os preços ofertados e não apenas do preço vencedor da licitação, pesquisa junto a fornecedores, pesquisa em notas fiscais eletrônicas, pesquisa em planilhas de custos para serviços terceirizados. Essas funcionalidades, entre outras, tornam a ferramenta completa e a única apta ao efetivo atendimento das demandas administrativas na área, resguardando eficiência e assertividade na complexa tarefa de busca dos preços referenciais.

(  ) Não - Em razão do grande desperdício de tempo, bem como o grande risco de se obter distorções na pesquisa de preços, tendo como resultado propostas manifestamente inexequíveis, tem-se que a solução é inviável.

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Contratação de empresa que viabilize ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, nos termos da legislação vigente.

Tal sistema deve conter, no mínimo, as seguintes características:

  • Banco de dados com mais de 250 milhões de preços de produtos e serviços e 35,5 milhões de itens (homologados e/ou adjudicadas);
  • Atualização diária do banco de dados;
  • Atender a Instrução normativa 73/2020 e 65/2021,
  • Navegadores: Internet Explorer, Google Chrome e Mozila Firefox;
  • Compatibilidade com o sistema operacional Windows;
  • Fontes de entes públicos diversificadas com no mínimo 783 fontes:
  • Preços de sites de domínio amplo com mais de 1.449 sites para consulta.
  • Base de preços de notas fiscais eletrônicas de no mínimo 20 estados, tais como: AC, AL, AM, AP, BA, DF, ES, MA, MT, PA, PE, PI, PR, RJ, RN, RO, RR, RS, SE e TO;
  • Fontes complementares com preços da tabela Sinapi, Sicro, Seinfra, Setop, Ceasa, Conab, Tabela CMED e Preços BPS – Banco de Preços Ministério da Saúde;
  • Permitir a seleção de filtros por: setorial; Catmat/Catser, cidade, região, estado, marca, nº pregão, itens sustentáveis, atas de registro de preços, por porte ME/EPP, por palavra-chave e preço, unidades de fornecimento, Uasg/órgão, modalidade, por período (dos últimos 30 dias até os últimos 12 anos);
  • Possibilitar a importação de planilhas com diversos itens;
  • o   Permitir realizar cotação diretamente com fornecedores para obtenção dos preços de mercado;

    o   Disponibilizar todos os preços ofertados e aceitos nas licitações das fontes disponíveis no sistema;

    o   Emitir relatórios com os preços selecionados, com a fonte de origem da pesquisa, PDF e EXCEL, com gráficos estatísticos, com Print Screen da ata do Comprasnet; com dados comerciais do fornecedor, com preço máximo e preço mínimo. O relatório ainda deve permitir a opção de personalização para inclusão do logotipo da instituição, dados dos servidores envolvidos, assinatura digital e emissão de código de QR CODE que comprove a autenticidade das informações apresentadas;

    o   Relatório de cotação contendo classificação e gráfico pela Curva ABC;

    o   Função que permite aplicação de índice de atualização de preços de forma automática;

    o   Permitir a inclusão de percentual sobre o preço estimado para composição do preço máximo em conformidade a in 73/2020 art. 10 º§ 2º;

    o   Informar a justificativa de qual método matemático foi aplicado na pesquisa dos preços;

    o   Emitir alertas quando a pesquisa dos preços tem menos de 3 preços e apresenta campo para o usuário digitar sua justificativa em conformidade ao art. 6 § 4º da in 73/2020;

    o   Apresentar alertas quando os preços selecionados não foram das fontes que a in 73/2020 o parágrafo 1º, inciso iv do artigo 5º da in 73/2020, determina "deverão ser priorizados os parâmetros estabelecidos nos incisos i e ii;"

    o   Mapa estratégico de fornecedores com filtros regionais;

    o   Declaração de competitividade da Lei complementar 123-ME/EPP;

    o   Módulo para consulta de planilhas de custos de serviços de terceirização;

    o   Consultar atas de registro de preços e intenções de registro de preços;

    o   Acesso ao módulo painel de negociações, consulta de histórico de preços e descontos concedidos pelos fornecedores;

    o   Módulo exclusivo para capacitação continuada através de um banco de vídeos com diversos cursos e lives sobre pesquisa de preços.

    o   Consulta de penalidades apenas com o CNPJ ou Razão Social do fornecedor;

    o   Permitir aplicar no mínimo 27 opções de fórmulas de cálculo;

    o   Cotação com vários itens – lote;

  • o   Cálculo automático do valor unitário x quantidade;

    o   Detalhamento de propostas e lances do pregão;

    o   Seleção de preços manualmente;

    o   Histórico de vendas do fornecedor;

    o   Sugestão de preços selecionados por outros usuários;

    o   Pesquisa inteligente;

    o   Verificação automática de irregularidades dos preços selecionados;

    o   Exportação de documentos em planilha Excel;

    o   Seleção de preços comparativos;

    o   Sistema de elaboração da especificação do objeto – interativo;

    o   Sistema de elaboração do termo de referência – interativo (MODELO AGU) múltiplos modelos totalmente editável;

    o   Acesso ilimitado de usuários ao módulo especificação do objeto e termo de referência;

    o   Suporte técnico ao usuário por e-mail e telefone, entre 8h30 e 17h00 de segunda a quinta-feira, e sexta-feira das 8h30 às 16h30 pelo período de validade da licença

    o   Treinamento aos servidores designados para operar o sistema, visando o regular funcionamento do “software” com a obtenção dos resultados para quais foi desenvolvido

 

 

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

 

2 (duas) licenças para 3 (três) usuários cada.

 

*LICENÇA: número de acessos simultâneos ao sistema

*USUÁRIO: são os perfis de acesso não simultâneos

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

                                 

(X) NÃO SE APLICA

Justificativa: A solução não admite parcelamento, em especial por ser vendido como pacote promocional, na medida que disponibiliza 2 licenças para três usuários, sendo que uma licença constitui cortesia ofertada pela empresa Banco de Preços.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ (11.580,00).

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Tipo

Detalhamento

(  x  ) Ganho de produtividade

Na medida em que diminui os esforços da administração pública na busca de preços que possam servir de parâmetro para a futura contratação, mitigando, assim a ocorrência de uma contratação com sobrepreços ou preços manifestamente inexequíveis.

(  x  ) Redução de esforço

A fase de pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. Ademais, há o desafio de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige a ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos preços de mercado.

Na prática, a fase de pesquisa de preços pode acabar se prolongando, retendo a necessária atuação dos agentes públicos envolvidos por semanas ou meses, o que amplia os custos transacionais, sem necessária garantia de um resultado verdadeiramente eficiente e eficaz.

(    ) Redução de custo

 

(  ) Redução de uso de recursos

 

(    ) Melhoria de controle

 

(    ) Redução de riscos

 

( x) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de licitação e de contratação, estando prevista em várias disposições legais, com obrigatoriedade reconhecida pela Jurisprudência.

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

 

(    ) Outro

 

Nota(s):

1.  Em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

( x) Não se aplica.

 

(  ) Sim - Justificativa:

 

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

(  x ) Não se aplica

Justificativa: A solução funciona de forma on line, já contando o TRE/AP com estrutura suficiente para a execução dos serviços.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(   ) Sim

(   ) Não

(  x ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( x ) Sim

 

(  ) Não

Justificativa: O serviço que se pretende contratar vem sendo prestado desde, pelo menos, o ano de 2016 e, até o momento, não apresentou nenhuma falha ou intercorrência, mostrando-se adequado e efetivo às necessidades deste órgão e atendimento do interesse público. Vale acrescentar, além do baixo custo para a Administração, advindo então a vantajosidade, verifica-se que a ferramenta “BANCO DE PREÇOS”, desenvolvida pelo Grupo Negócios Públicos, foi idealizada com base na grande dificuldade de se elaborar os conceitos de precificação dos produtos utilizados pela Administração Pública, principalmente na “pesquisa de preços”, motivo pelo o qual o desenvolvimento desta ferramenta, norteou-se para a instrução dos processos de contratação da Administração Pública. Pelos motivos informados, tem-se que a ferramenta Banco de Preços é a mais adequada para atendimento ao interesse público, razão pela qual pleiteamos a continuidade do fornecimento dos respectivos serviços.

 

UNIDADE DEMANDANTE

Ruan Derick Alves da Silva

Responsável pela formalização da demanda

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

Simone Lages

Integrante Solicitante

 

Marcelle Ferreira Souza
Integrante adminstrativo


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Documento assinado eletronicamente por RUAN DERICK ALVES DA SILVA, Chefe(a) de Seção, em 23/04/2024, às 15:04, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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