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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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PROCESSO

:

0001300-26.2024.6.03.8000

INTERESSADO

:

 

ASSUNTO

:

CONTRATAÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS

 

Despacho nº 14016 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0828476) e nos termos da Portaria n. 184/2017, AUTORIZO A CONTRATAÇÃO DIRETA, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para fins de CONTRATAÇÃO DE ACESSO AO SERVIÇO DO SISTEMA BANCO DE PREÇOS, POR 12 (DOZE) MESES, A PARTIR DE 04/05/2024, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos ao custo total estimado de R$ 11.580,00 (onze mil, quinhentos e oitenta reais), contratação esta a ser instrumentalizada conforme anexos da minuta de Aviso de Dispensa Eletrônica ID 0827576 e respectivos anexos.

À SAO para prosseguimento.


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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 26/04/2024, às 16:15, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001300-26.2024.6.03.8000 0828525v2