TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
Art. 18 § 1º da LEI Nº 14.133/21
1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE |
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Unidade solicitante: |
Coordenadoria de Soluções Corporativas- CSC |
Unidade demandante: |
Seção de Gestão de Material - SMAT |
2 - OBJETO A SER CONTRATADO |
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Aquisição de fones descartáveis para uso nas urnas eletrônicas nas Eleições 2024. |
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
Considerando a solicitação de fones de ouvido descartáveis nas seções eleitorais em quantidade suficiente para atendimento aos eleitores que precisam utilizar o dispositivo de áudio da urna eletrônica para o exercício do voto. Considerando a informação nº 374 SGSUE (0807083), que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024. Faz-se necessária a aquisição de fones de ouvido descartáveis. |
4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES |
4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas: ( X ) Não se aplica. 4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta: ( X ) Não se aplica. 4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior: ( X ) Não se aplica |
5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO) |
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NECESSIDADES |
REQUISITOS |
JUSTIFICATIVA |
Padrão mínimo de Qualidade |
Descrição dos padrões |
Atender as especificações contidas no TR |
Legais |
Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados |
LEI Nº 14.133/2 |
Garantia e Manutenção |
Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica |
Não se aplica |
Temporais |
A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______. |
Continuidade dos serviços |
Segurança da Informação |
Requisitos para eventual atendimento |
A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento. |
Metodologia de trabalho e implantação da solução |
Local de entrega: |
Entrega do material será na sede do TRE/AP |
Local de Execução dos Serviços: |
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Capacitação e experiência profissional da equipe |
Técnicos certificados: |
A empresa deverá comprovar que dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? Não |
Atestado de Capacidade Técnica |
Devido à criticidade para |
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( ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR:
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6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
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AÇÃO |
DOCUMENTAÇÃO GERADA |
Consulta a contratações de outros |
Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos (ID 0811384) |
Consulta Painel de Preços ou Banco |
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( ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR:
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7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
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Descrição da Solução 1 |
Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de Pregão Eletrônico, com Ata de Registro de Preços. |
Atendimento aos requisitos |
Empresa fornecedora do material |
CATMAT
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Item 1 (449990) |
Vantagens e |
Considerando a quantidade de itens solicitados e a dificuldade de encontrar uma Intenção de Registro de Preços que abranja esses materiais reunidos, decidimos que seria mais viável iniciar processo licitatório próprio, economizando tempo e esforço, num único Estudo Técnico Preliminar, pois, se encontrarmos várias IRPs teríamos que elaborar um ETP para cada IRP. No uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, os materiais poderão solicitados de forma frequente e parcelada, hipótese prevista no Art. 2º do Decreto n°7.892, de 2013, além de não ser possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administração. Desvantagem é que só será necessária a aquisição uma vez, portanto, não se encaixaria em compra por meio de ARP. |
Descrição da Solução 2 |
Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de licitação. |
Atendimentos aos requisitos |
Empresa fornecedora do material |
CATMAT |
Item 1 (449990) |
Vantagens e |
Vantagens: A Equipe de Planejamento da Contratação buscou no mercado empresas do ramo que pudessem atender às especificações do objeto de contratação pretendida neste procedimento, tendo sido constatado que há diversas empresas fornecedoras com uma variedade de marcas capazes de atender a demanda,bem como proporcionar competitividade ao certame. A Contratação por meio de licitação é viável por se tratar de item que está previsto em proposta orçamentária e por haver disponibilidade financeira conforme ID MATERIAIS DE CONSUMO VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO (0811259).
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Descrição da Solução 3 |
Aquisição por meio de fornecimento contínuo |
Atendimentos aos requisitos |
Empresa fornecedora do material |
CATMAT |
Item 1 (449990) |
Vantagens e |
Vantagens: Constatado que a necessidade que demanda a contratação NÃO é permanente (contínua), é fato que a celebração de um contrato plurianual: a) assegura vantagens financeiras substanciais quando comparado à alternativa de firmá-lo por 12 (doze) meses, em razão, por exemplo, da redução dos custos de transação (considerando os custos envolvidos com a realização da instrução de processos licitatórios e de termos aditivos para prorrogação dos contratos de forma anual); e b) impõe-se a redução dos custos em razão da maior competitividade que a licitação de contratos com prazos mais dilatados possibilitam. Considerando que a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 - inovou no trato do tema, ao incorporar ao conceito de serviços contínuos os fornecimentos. Fez isso em seu art. 6º, XV, dá seguinte forma: Desvantagens: Não está acima do limite estabelecido para Dispensa eletrônica. Não é necessário fornecimento contínuo, por ser necessário uma compra única, para uso específico no pleito de 2024. |
Valor Estimado |
R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). |
Solução Escolhida |
( X) Sim - Solução 2- por atender todas as necessidades, sendo a Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de licitação. |
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO |
Considerando a solicitação de fones de ouvido descartáveis nas seções eleitorais em quantidade suficiente para atendimento aos eleitores que precisam utilizar o dispositivo de áudio da urna eletrônica para o exercício do voto. Considerando a informação nº 374 SGSUE (0807083), que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024. Faz-se necessária a aquisição de fones de ouvido descartáveis para uso no pleito de 2024.
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9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES |
A estimativa da quantidades está com base nos Relatórios da SGSUE (0807083) que apresenta as especificações técnicas e quantidades de fones para aquisição visando a eleição 2024. O valor estimado também está contemplado na proposta orçamentária 2024 PLEITOS - Despesa Agregada: MATERIAIS DE CONSUMO VOTAÇÃO, APURAÇÃO E JUSTIFICAÇÃO (0811259). |
10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA |
Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor. |
11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO |
Valor estimado da contratação: R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). |
12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1 |
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Tipo |
Detalhamento |
( ) Ganho de produtividade |
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( ) Redução de esforço |
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( ) Redução de custo |
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( ) Redução de uso de recursos |
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( ) Melhoria de controle |
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( X ) Redução de riscos |
A opção por fornecedor especializado reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos bens. |
( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa |
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( ) Melhoria/adequação nas |
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( ) Outro |
13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS |
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( X ) Não se aplica.
( ) Sim - Justificativa:
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14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA |
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( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Instalação elétrica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Instalação lógica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Alteração de layout |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( ) Outra |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
( X ) Não se aplica |
não necessita de providência prévia. |
15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E |
Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos. |
A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP? (X) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica |
16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO |
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Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda? |
( X) Sim
( ) Não |
Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado soluções que atendem ao objeto pretendido. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado é estimado e será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa conforme a execução das demandas. |
UNIDADE DEMANDANTE |
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Suellen Damasceno Gemaque
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EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO |
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Helder Costa Andrade
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Felipe Magalhães Ferreira |
| Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 05/03/2024, às 16:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 05/03/2024, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0810006 e o código CRC 0F126C76. |
0000755-53.2024.6.03.8000 | 0810006v20 |