Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

Art. 18 § 1º da LEI Nº 14.133/21

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Coordenadoria de Material e Patrimônio - CMP

Unidade demandante:

Seção de Gestão de Material - SMAT

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de Cartuchos de Toner para as impressoras do TRE/AP, para uso no fechamento do cadastro eleitoral

 

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Justifica-se a necessidade do ressuprimento do estoque do almoxarifado em decorrência da demanda do consumo (ID (0805952).

Há necessidade de aquisição de novos cartuchos de toners de impressão, devido ao baixo nível de estoque (ID 0805952)  no almoxarifado deste regional para as  o parque de impressoras do TRE/AP.

Vale destacar que o fechamento do cadastro eleitoral será 08 de maio de 2024, sendo assim, aumentará o atendimento ao eleitor e consequentemente o consumo de papel já que serão emitidos documentos de quitação, certidões, etc.

Pelo fato de faltar menos de 3 meses para o fechamento do cadastro, não há tempo hábil para licitação por meio de Pregão Eletrônico, considerando os prazos obrigatórios.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

 

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

 

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

 

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

 

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

 

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A entrega e a aceitação dos materiais encerrará a contratação.

 

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Cotações do mercado local (0805949)

Consulta a contratações de outros
órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos (0805950)

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios do Banco de Preços (0805951)

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de Pregão Eletrônico, com Ata de Registro de Preços.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

 

Item 1 (426869), Item 2 (426542)

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

 A Equipe de Planejamento da Contratação buscou no mercado empresas do ramo que pudessem atender às especificações do objeto de contratação pretendida neste procedimento, tendo sido constatado que há diversas empresas fornecedoras com uma variedade de marcas capazes de atender a demanda,bem como proporcionar competitividade ao certame.
                          No presente caso, por serem itens com grande uso e valor relativamente baixo e de uso descartável, a solução mais eficiente é a aquisição, não fazendo sentido, por exemplo, buscar contratações de aluguel.
                     Considerando a quantidade de itens solicitados e a dificuldade de encontrar uma Intenção de Registro de Preços que abranja esses materiais reunidos, decidimos que seria mais viável iniciar processo licitatório próprio, economizando tempo e esforço, num único Estudo Técnico Preliminar, pois, se encontrarmos várias IRPs teríamos que elaborar um ETP para cada IRP.
                Além disso, temos a opção de especificar melhor as características de cada bem que mais atenda às nossas necessidades, o que seria inconveniente numa IRP já elaborada, pois resultaria num novo item unicamente para atender ao nosso Órgão.

No uso do Sistema de Registro de Preço – SRP, os materiais poderão solicitados de forma frequente e parcelada, hipótese prevista no Art. 2º do Decreto n°7.892, de 2013, além de não ser possível definir previamente o quantitativo exato a ser demandado pela Administração.

Desvantagem é o valor da aquisição, que dentro do limite de dispensa.

Descrição da Solução 2

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, via dispensa de licitação.

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

Item 1 (426869), Item 2 (426542)

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e o fornecimento com celeridade.

Considerando que o estoque está baixo e há necessidade imediata de aquisição, a melhor opção, pela urgência, é a dispensa não eletrônica.

Considerando o valor estar abaixo do limite de Dispensa esta solução está adequada para o tipo descrito.

Descrição da Solução 3

Aquisição por meio de Fornecimento Contínuo

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CATMAT

Item 1 (426869), Item 2 (426542)

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: Constatado que a necessidade que demanda a contratação é permanente (contínua), é fato que a celebração de um contrato plurianual: a) assegura vantagens financeiras substanciais quando comparado à alternativa de firmá-lo por 12 (doze) meses, em razão, por exemplo, da redução dos custos de transação (considerando os custos envolvidos com a realização da instrução de processos licitatórios e de termos aditivos para prorrogação dos contratos de forma anual); e b) impõe-se a redução dos custos em razão da maior competitividade que a licitação de contratos com prazos mais dilatados possibilitam.

Considerando que a Nova Lei de Licitações - Lei nº 14.133/2021 - inovou no trato do tema, ao incorporar ao conceito de serviços contínuos os fornecimentos. Fez isso em seu art. 6º, XV, dá seguinte forma:
"Art. 6º. (...).
XV - serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
Fornecimentos contínuos, portanto, constituem os contratos de compra de bens essenciais para permitir que a Administração Pública desenvolva suas atividades regulares e, com isso, possa desempenhar seu objetivo institucional, e cuja interrupção no fornecimento provoca riscos concretos de que a atividade administrativa não seja executada adequadamente ou, até mesmo, reste impossibilitada de sê-lo.

Desvantagens: Não está acima do limite estabelecido para Dispensa eletrônica.

Valor Estimado

R$ 24.227,79 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).

Solução Escolhida

( X) Sim - Solução 2- por atender todas as necessidades, Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de Pregão Eletrônico, por meio de Dispensa Eletrônica.

 

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Trata-se da Aquisição de cartuchos de toner para as impressoras das Zonas eleitorais da capital e interior, para ressuprir a necessidade do parque de impressoras destas unidades.

Destaca-se o fechamento do cadastro Eleitoral em 08 de maio de 2024, momento este de extrema importância para esta Justiça especializada e que aumentará consideravelmente o número de eleitores no atendimento das Zonas Eleitorais.

Sendo assim, serão efetuados vários serviços que será necessário a impressão de documentos, tais como: alistamento, revisão, 2ª via, transferência, quitação, etc.

Nesse sentido o atendimento ao eleitor não poderá ficar prejudicado por falta de material de consumo ( cartucho de toner).

Pelos motivos expostos a solução mais viável é a aquisição por meio de dispensa eletrônica, considerando a necessidade de adquirir o material com urgência para que as unidades tenha os estoque ressuprido.

 

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

O quantitativo é estimado com base nos Relatórios encaminhado pela informática de quantidade de impressora em cada Zona Eleitoral (ID 0806940) , foi acrescentado uma unidade de reserva a mais para cada impressora, para contingenciamento. O valor estimado também está contemplado na proposta orçamentária 2024 - Despesa Agregada: MATERIAIS DE CONSUMO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (0805953).

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 24.227,79 (vinte e quatro mil duzentos e vinte e sete reais e setenta e nove centavos).

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1

Tipo

Detalhamento

(   ) Ganho de produtividade

 

(    ) Redução de esforço

 

(    ) Redução de custo

 

(  ) Redução de uso de recursos

 

(    ) Melhoria de controle

 

(  X ) Redução de riscos

A opção por fornecedor local reduz significativamente o risco de atraso na entrega dos materiais

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

 

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

 

(    ) Outro

 

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

( X ) Não se aplica.

 

(  ) Sim - Justificativa:

 

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

 

(  ) Não

A contratação de empresa do mercado local que forneça o material biodegradável com celeridade.

 

UNIDADE DEMANDANTE

 

SEÇÃO DE GESTÃO DE MATERIAL - SMAT

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

KIARA CRISTINA NAVEGANTES DOS SANTOS

 

SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE


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Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Diretor(a)-Geral, em 21/02/2024, às 18:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por SUELLEN DAMASCENO GEMAQUE, Chefe(a) de Seção, em 21/02/2024, às 18:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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