Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE

Valor estimado da
contratação

R$ 22.980,41 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos)

Forma de aquisição

(   ) Pregão Eletrônico ou Concorrência.

(   ) Outra.

(X) Aquisição direta:

                                               (   ) Inexigibilidade.

 ( X) Dispensa de licitação.

Classificação da contratação

(   ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores;

(X) outros serviços e compras

(    ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva;

( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável.

Objeto

Aquisição de material de consumo e bens permanentes necessários para atender as demandas ordinárias do Arquivo Geral do TRE-AP para o desenvolvimento de atividades de conservação de documentos.

 

Servidor ou servidores  responsáveis pela  estimativa de preços:

 

Servidor FELIPE MAGALHÃES FERREIRA

Lotação: CMP

Norma utilizada para a estimativa de preços

( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021.

(    ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR):

Critérios:
 

A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21?

(X) Sim.

(   ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também:

Parâmetros adotados na
estimativa de preços

I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados:

(x) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(X) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente;

(   ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso;

( ) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou

(  ) Inciso  V - pesquisa  na  base  nacional  de  notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.

II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II:

(x) Sim

(   ) Não (JUSTIFICAR):

 

III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21.

(X) Sim, todos.

(   ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):

 

IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação:

(   ) N/A

Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021?

(X) Sim.

 

(   ) Não, adotado os seguintes critérios:

( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo;

(  ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS:

(  ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________

Metodologia para obtenção
da estimativa de preços

Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21:

I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI.

(X) Não há grande variação entre os preços obtidos.

(   ) Há grande variação entre os preços obtidos*.

*Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21).

a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(X) Não.

(   ) Sim, justificar:

 

b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados?

(X) Não há valores com essas características.

(   ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

 

c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(X) Não

(   ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.

 

**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) N/A

 

***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):

(   ) N/A

Publicação

Valor estimado é sigiloso:

(X) Não, PUBLICAR.

(  ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA:

...

( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da
sociedade e do Estado (art. 13 da Lei 14.133/2021 e § 1º do art. 7º da Lei n.
12.527/2011). JUSTIFICATIVA:

 

ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA

0756961 E 0756962

 


ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A ESTIMATIVA FINAL

TEM DESCRIÇÃO

UNIDADE

QUANT.

BANCO DE PREÇOS - VALOR UNITÁRIO 1

BANCO DE PREÇOS - VALOR UNITÁRIO 2

ATA DO BANCO DO PREÇO

VALOR MÉDIO UNITÁRIO

VALOR TOTAL

1 CAPA DE PROCESSO - Segundo a Portaria Interministerial Nº 1.677, de 07 de outubro de 2015, a capa de processo deverá contemplar as seguintes informações e medidas:
a) Possuir as dimensões abaixo:
- Medida de capa fechada (frente): 23cm x 33cm;
- Medida da capa aberta: 52cm x 33cm;
- Medida da lombada: 6cm;
- Os furos deverão seguir o padrão universal de distância entre eles de 80mm.
- Material: cartão monolúcido, alcalino, na cor branca, de gramatura de 300 g/m²fabricado apenas com fibras de celulose primária oriundas de processo químico Kraft, alvejadas até alvura em torno de 90 ISO, possuindo no mínimo 2,0% de carga de carbono de cálcio e pH entre 7,5 – 10,0; e - Impressão: tinta utilizada no processo de impressão gráfica na cor preta, com pigmento a base de negro de fumo (partículas de carbono finamente divididas). As capas deverão conter quatro furos para colocação de grampo trilho plástico, a um centímetro do vinco, sendo dois em cada lado da dobra, centralizados verticalmente,

UNIDADE

3.000

R$ 5,37 R$ 4,00 R$ 7,00 R$ 5,45 R$ 16.350,00
2 Trincha - Trincha Material Cerdas: Gris Dupla , Tamanho: 1 1/2 POL,
Características Adicionais: Base Cerdas Em Metal , Tipo Cabo: Anatômico ,
Material Cabo: Madeira Envernizada
UNIDADE

2

R$ 33,25 R$ 34,25 R$ 36,46 R$ 69,30 R$ 69,30
3 Lápis preto - Material Corpo: Madeira, Diâmetro Carga: 3 MM, Dureza Carga: 6b,
Formato Corpo: Sextavado.
UNIDADE

20

R$ 4,00 R$ 5,90 R$ 4,44 R$ 4,78 R$ 95,60
4 Grampo trilho encadernador - Grampo plástico em polipropileno para arquivar documentos. Capacidade para armazenamento aproximadamente 300 folhas (ref. Sulfite 75g/m²) CAIXA COM 50 UNIDADES CAIXA

60

R$ 22,64 R$ 19,21 R$ 18,54 R$ 20,13 R$ 1.207,80
5 Espatula Sonda Exploradora Aço Inox - Sonda Odontológica. Material: Aço Inoxidável , Tipo: Exploradora. Características:
* Produzido em aço Inoxidável.
* Garantia de 2 anos contra defeito de fabricação.
* Totalmente autoclavável.
* Registro ANVISA: 80180370013.
UNIDADE

2

R$ 20,52 R$ 24,49 R$ 24,90 R$ 23,30 R$ 46,60
6 Espátula de mistura de aço inox. Espátula odontológica - Espátula Odontológica Material: Aço Inoxidável. Acabamento altamente polido para estética e resistência à corrosão
Alto grau de precisão e flexibilidade.
UNIDADE

2

R$ 21,81 R$ 26,17 R$ 34,99 R$ 27,65 R$ 55,30
7

Termo Higrômetro - ideal para o monitoramento automático e contínuo da Temperatura e Umidade de ambientes climatizados. Monitoramento realizado por até 08 sensores externos, com distância de monitoramento de até 100m, sincronizados com o sensor central (Indoor). O sensor central é sincronizado ao PC via sinal USB Wireless, para uma distância de até 10m. Com software que permite a conexão com mais de um sensor central (Indoor), cada qual com até 08 sensores sincronizados. Com sensor central que permite o armazenamento de até 50.000 registros. Que permita gerenciar todos os sensores, possibilitando que se receba os dados em tempo real ou a exportação os dados para um arquivo .cvs. Com garantia de 01 ano direto do fabricante.também com Certificado de Calibração e:

* Indicação da umidade e temperatura atuais;

* Valores de MÁX/ MÍN com horário e data de recepção;

* Indicação do ponto de condensação atual (Ponto de orvalho);

* Exibe a temperatura em ºC/ ºF ;

* Modo de tempo de 12 ou 24 horas;

* Opção de fuso horário ±12 horas;

* Contraste de LCD ajustável;

* Indicador de bateria fraca;

* Função de registro de dados (até 50.000 registros de dados) ;

* Intervalos de registro de 1, 5, 10, 15, 30 minutos ou 1, 2, 3, 6 horas;

* Conjuntos de dados podem ser visualizados diretamente no dispositivo ou através do software.

* Transferência de dados através de transceptor wireless USB.

* Exporta arquivos no formato CSV (extensão .csv), o que permite sua importação por planilhas eletrônicas (Excel e bloco de notas);

* Exibição do status da memória %;

* Recepção de dados de até 8 transmissores externos.
* Transmissores com identificação fixa. Possibilidade de atribuição de nome para cada transmissor;

* Saída de comutação do alarme para hardware externo;

* Limites de alarme individuais para cada um dos canais.

UNIDADE

1

R$ 2.579,36 R$ 2.333,33 R$ 1.783,00* R$ 2.456,34 R$ 2.456,34
8 Desumidificador de ar elétrico portátil - Para a retirada a umidade do ambiente gerada pela climatização, desumidificador ultra silencioso, Tanque de água removível de 3 Litros, Timer para Desligar Automático, Bivolt (Funciona em 110 quanto 220 volts), com eficiência de desumidificação de até 2L por dia. Previne a proliferação de fungos, mofos e ácaros. Retira a umidade do ar ao seu redor, remove cheiros desagradáveis (Área sugerida de até 30 m²). Com um reservatório removível de 3L, com a possibilidade de drenagem contínua com o uso do dreno para retirada de água. Portátil e bivolt, que possui desligamento automático quando seu reservatório está cheio e luz indicativa para informar quando está cheio. Sua eficiência de desumidificação é de até 2L por dia, em condições específicas do ambiente. UNIDADE

1

R$ 2.053,13 R$ 1.887,50 R$ 2.516,00 R$ 2.699,47 R$ 2.699,47
VALOR TOTAL  R$ 22.980,41

*O valor cotado foi desconsiderado para o calculo do valor médio unitário, tendo em vista destoar dos demais valores cotados.

Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor Estimado da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor estimado, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.


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Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), em 05/09/2023, às 18:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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