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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

Art. 18 § 1º da LEI Nº 14.133/21

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPAR

Unidade demandante:

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPAR

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de material de consumo e bens permanentes necessários para atender as demandas ordinárias do Arquivo Geral do TRE-AP para o desenvolvimento de atividades de conservação de documentos.

 

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A descrição da necessidade da contratação consta no Documento de Formalização da Demanda:

(0756805)

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

 

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

 

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

 

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

 

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

 

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A entrega e a aceitação dos materiais encerrará a contratação.

 

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

E-mails, relatórios, atas de reuniões,
orçamentos, etc.

Consulta a contratações de outros órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos.

Consulta Painel de Preços ou Banco de preços

Relatórios do Banco de Preços

Estudos técnicos

Relatórios, estudos, etc.

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, via dispensa de licitação, tendo em vista que já houve tentativa de licitar, conforme processo sei nº 0000930-81.2023.6.03.8000, porém a licitação restou deserta.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

Para Dispensas de Licitação por Pequeno Valor:

Informação sobre o ramo de atividade do mercado que habitualmente comercialize o bem, obra ou serviço a ser contratado, por meio da indicação do nível de subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), a ser obtido no endereço https://cnae.ibge.gov.br/?view=estrutura.

 

Para Contratações via Licitação:

CATMAT* - Bens e Materiais de Consumo

ou

CATSER* - Serviços

*A ser obtido no endereço: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca

1813-0/99 Impressão de material para outros usos

4761-0/03 Comércio varejista de artigos de papelaria

4645-1/03 Comércio atacadista de produtos odontológicos

2651-5/00 Fabricação de aparelhos e equipamentos de medida, teste e controle

2759-7/99 Fabricação de outros aparelhos eletrodomésticos não especificados anteriormente, peças e acessórios

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e o fornecimento com celeridade.

Valor Estimado

R$ 22.980,41 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavo)

Solução Escolhida

( X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

(  ) Não

 

Considerando a natureza da contratação, não houveram outras soluções encontradas no mercado.

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O bens adquiridos serão consumidos no período de 1 ano, com a garantia do fabricante.

 

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante do item 04 do DFD de ID 0756805

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Considerando as peculiaridades do obejto; considerando que se trata de aquisição de materiais de consumo e bens permantes, haverá o parcelamento do objeto da contratação, com itens isolados e agrupamentos de materiais por conta de sua natureza e para tornar o valor final mais atrativo aos fornecedores.

Nota(s):

1.  O parcelamento do objeto deverá ser adotado SEMPRE que a sua divisão seja tecnicamente viável e economicamente vantajosa, não represente perda de economia de escala e garanta a ampliação da competição e evite a concentração de mercado. O não parcelamento do objeto deverá SEMPRE ser devidamente justificado com a demonstração das razões técnicas, administrativas e econômicas que o inviabilize.

2. Nas compras, deverão ser considerados para fins de aplicação do parcelamento, CONJUNTAMENTE: I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes; II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

3. O parcelamento não será adotado quando: I - a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor; II - o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido; e III - o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

R$ 22.980,41 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos)

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1

Tipo

Detalhamento

( x) Ganho de produtividade

Ganho de produtividade, tendo em vista a melhoria e organização do acervo do TRE.

(  x  ) Redução de esforço

Com a melhoria e organização do arquivo, haverá redução de esforço para localizar documentos comprobatórios.

(    ) Redução de custo

 

( x ) Redução de uso de recursos

Redução de uso de recursos humanos.

(    ) Melhoria de controle

 

(   ) Redução de riscos

 

(X) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

Cumprimento de metas do CNJ

( x) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

Haverá melhoria nas instalações físicas do arquivo.

(    ) Outro

 

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

( X ) Não se aplica.

 

(  ) Sim - Justificativa:

 

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(  ) Sim

(   ) Não

(  x ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

 

(  ) Não

A contratação de empresa mediante dispensa de licitação, com fornecimento imediato dos bens.

 

UNIDADE DEMANDANTE

 

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO - SPAR

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

FELIPE CESAR ALMEIDA DOS SANTOS

 

Demandante

FELIPE CESAR ALMEIDA DOS SANTOS

Solicitante

FELIPE MAGALHÃES FERREIRA

Administrativo


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Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), em 06/09/2023, às 16:28, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por FELIPE CÉSAR ALMEIDA DOS SANTOS, Arquivista, em 06/09/2023, às 16:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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