Selo Ouro 2022 Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP - http://www.tre-ap.jus.br

 

 

PROCESSO

:

0002984-20.2023.6.03.8000

INTERESSADO

:

SMAT

ASSUNTO

:

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE

 

Despacho nº 27002 / 2023 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0759698, autorizo a CONTRATAÇÃO DIRETA, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, a ser processada por meio de DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO (art. 75, §3º, da Lei nº 14.133/21), para fins de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E BENS PERMANENTES NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS ORDINÁRIAS DO ARQUIVO GERAL DO TRE-AP PARA O DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS, ao custo total estimado de R$-22.980,41 (vinte e dois mil, novecentos e oitenta reais e quarenta e um centavos).

À SAO, para prosseguimento.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 14/09/2023, às 16:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0759910 e o código CRC 581A32E6.


0002984-20.2023.6.03.8000 0759910v2