Estudos Técnicos Preliminares - TRE-AP/PRES/DG/SAO/CMP/SPAT

ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

Art. 18 § 1º da LEI Nº 14.133/21

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Coordenadoria de Serviços Gerais - CSG/Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

Unidade demandante:

Seção de Gestão Patrimonial - SPAT

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de Material Permanente (Fogão Industrial, bebedouro e Furadeira) conforme a  necessidade e disponibilização orçamentária, para atendimento das demandas da sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP), Cartórios Eleitorais e Postos Avançados.

 

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Considerando o plano de compras 2023 deste TRE-AP, que relaciona as necessidade das diversas unidades deste tribunal, conforme demonstrado a seguir:

Fogão Industrial - Considerando a necessidade pontuada no processo SEI nº 0000645-88.2023.6.03.8000, da Coordenadoria de Serviços Gerais - CSG, que solicita o referido bem para as copas e cozinhas do TRE-AP.

Bebedouro - Aumento da demanda e eventual substituição dos bens móveis que se encontram baixados ou em prolongado tempo de uso, e adequação aos critérios de iniciativa ecológica para o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, presentes no Plano Logística Sustentável desta Corte.

Tal necessidade se derivou de se perceber no sistema analítico de controle patrimonial utilizado neste Tribunal (ASIWEB), no caso dos bebedouros:

- bebedouros com data de aquisição de 2003, 01 (UMA) Unidade, 2009 13 (Treze) unidades, e 2016 47 (quarenta e sete) unidades, no total 71 (setenta e uma) unidades em situação ativa.

Ressalte-se que, das 71 (setenta e uma) unidades na situação ativa, 13 (treze) unidades possuem aproximadamente 14 anos e 47 (quarenta e sete) unidades possuem 7 anos de uso.

Além disso, foi publicado a PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 110/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES, que suspendeu, definitivamente, a disponibilização de copos e garrafas plásticas descartáveis, surgindo a necessidade de equipar todas as unidades e espaços comuns com bebedouros.

Furadeira - Considerando a necessidade da Seção de Gestão Patrimonial - SPAT na manutenção de bens móveis, bem como da Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI nas manutenções em geral que ocorrem no TRE-AP e Zonas Eleitorais;

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

 

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

 

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

 

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

 

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

 

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

( X ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A entrega e a aceitação dos materiais encerrará a contratação.

 

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

Cotações do mercado local.

Consulta a contratações de outros órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos.

Consulta Painel de Preços ou Banco de preços

Relatórios do Banco de Preços

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais.

Atendimento aos requisitos

Empresa fornecedora do material

CNAE  - 47.12-1-00

Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - minimercados, mercearias e armazéns

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e o fornecimento com celeridade.

Valor Estimado

R$ 39.759,32. (Trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos)

Solução Escolhida

( X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

(  ) Não

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

O bens adquiridos serão consumidos no período de 1 ano, com a garantia do fabricante.

 

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

ID 0728501

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 39.759,32. (Trinta e nove mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e dois centavos)

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1

Tipo

Detalhamento

(    ) Ganho de produtividade

 

(    ) Redução de esforço

 

(    ) Redução de custo

 

(  ) Redução de uso de recursos

 

(    ) Melhoria de controle

 

(   ) Redução de riscos

 

(X) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

Em cumprimento à PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 110/2023 TRE-AP/PRES/ASPRES.

( x) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

Haverá bens novos para substituir os antigos.

(    ) Outro

 

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

( X ) Não se aplica.

 

(  ) Sim - Justificativa:

 

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

 

(  ) Não

A contratação de empresa mediante dispensa de licitação, com fornecimento imediato dos bens.

 

UNIDADE DEMANDANTE

 

SEÇÃO DE GESTÃO PATRIMONIAL - SPAT

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

Juarez do Carmo Benicio Dias

 

Demandante

Adson Cardoso Monteiro

Solicitante

Simone Ferreira Chagas Lages

Solicitante

Felipe Magalhães Ferreira

Administrativo


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Documento assinado eletronicamente por FELIPE MAGALHÃES FERREIRA, Técnico(a) Judiciário(a), em 16/08/2023, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por JUAREZ DO CARMO BENICIO DIAS, Chefe(a) de Seção, em 16/08/2023, às 15:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0744161 e o código CRC 702ACE0D.