TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 13110 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0826356, autorizo a Contratação Direta da Pessoa Jurídica INSTITUTO ZANELLI - TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO E EDUCAÇÃO NAS ORGANIZAÇÕES E NO TRABALHO LTDA, por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a realização de Palestra de Sensibilização sobre a necessidade de planejamento para a aposentadoria para os magistrados e servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, além de uma Orientação destinada aos facilitadores do processo de Preparação para Aposentadoria (PPA), ao custo total de R$ 8.000,00 (oito mil reais),

À SAO, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 22/04/2024, às 18:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0826531 e o código CRC A06BC217.