TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

Portaria Diretoria-Geral Nº 108/2023 TRE-AP/PRES/DG/SGP/COPES/SRFD

O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 1º, IX, da Portaria TRE-AP nº 184/2017,

Considerando o que consta no Processo SEI nº 0004256-83.2022.6.03.8000

RESOLVE: 

Art. 1º Designar, nos termos do art. 67 da Lei nº 8.666/93, os servidores abaixo relacionados, Fiscais do Contrato nº 6/2023, que entre si celebram este Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, com sede na Av. Mendonça Júnior, 1502, Centro, Macapá-AP, CEP 68.900-041, inscrito no CNPJ nº 34.927.343/0001-18, representado pelo senhor FRANCISCO VALENTIM MAIA, CPF nº xxx.651.522-xx, e a empresa A. DA S. BELO LTDA (THONNER & CIA), inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 21.829.995/0001-78, estabelecida na Cidade de Macapá (AP), Avenida Feliciano Coelho, 1194 – Trem, CEP 68.901-025, Telefones comerciais 96 99913-1218, e-mail thonerecia@gmail.com, representada legalmente pelo Senhor ADRIANO DA SILVA BELO, portador do CPF nº xxx.234.352-xx., cujo objeto é a prestação de serviços de manutenção corretiva nos dispositivos de impressão pertencentes ao Tribunal Regional Eleitoral do Amapá / TRE-AP, com a devida substituição de peças e acessórios, caso necessário, conforme constante do Termo de Referência, disposto no Anexo I, do Edital do Pregão Eletrônico nº 3/2023-TRE/AP:

Art. 2º Publique-se e registre-se.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 18/05/2023, às 10:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0723873 e o código CRC B0228EBB.