Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

 

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

 

1. OBJETO A SER CONTRATADO

Contratação de serviço de agenciamento de viagens, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, para atender as necessidades do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, bem como fornecimento de ferramenta on-line de autoagendamento (self booking e/ou self ticket).

 

 

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Coordenadoria de Desenvolvimento

Responsável(eis):

Marcilio Lira de Souza Filho

 

 

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

Durante o desenvolvimento das atividades regulares do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) há a necessidade de deslocamento de magistrados, servidores e colaboradores eventuais desta Corte Eleitoral para diferentes pontos do território nacional e internacional. Esses deslocamentos são necessários para participação em eventos relacionados às suas atividades de trabalho, como atendimento às convocações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presença em encontros, reuniões, treinamentos, cursos, simpósios, entre outros. A vasta extensão territorial do nosso país justifica que esses deslocamentos sejam realizados por via aérea, sendo esta a razão pela qual se pretende viabilizar a contratação em questão. 

 

 

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA


Item

Descrição

Unidade de medida (R$)

Quantidade

Total anual estimado (R$)

Justificativa

01

Agenciamento de passagens aéreas

3.109,01

165

512.986,21

O valor apresentado é uma projeção que leva em conta o histórico recente de aquisições e o custo médio dos bilhetes, já considerando a correção inflacionária.

Memória de Cálculo:

- Quantidade de bilhetes emitidos pelo TRE-AP em 2022 = 174. Valor da Execução Orçamentária em 2022 = R$ 535.729,01. 

- Quantidade de bilhetes emitidos pelo TRE-AP em 2023 = 156. Valor da Execução Orçamentária em 2023 = R$ 444.936,65.

- Quantidade média de bilhetes emitidos pelo TRE-AP nos últimos dois anos = 165. Custo médio do bilhete nos últimos dois anos = R$ 2.971,71.

- Custo médio do bilhete com correção inflacionária (4,62% - taxa acumulada do IPCA em 2023) = R$ 3.109,01.

 

 

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 24/09/2024 ou em data anterior do mesmo ano (vide observação abaixo)

Justificativa: Conforme o Quarto Termo Aditivo ao Contrato TRE-AP nº 18/2029, celebrado entre o TRE-AP e a empresa LA Viagens e Turismo LTDA, que é o atual fornecedor de passagens aéreas, o último prazo de vigência contratual estava inicialmente estabelecido para o período de 24 de setembro de 2023 a 23 de setembro de 2024. Portanto, a prestação dos serviços pela nova contratada ocorrerá após o término da vigência do contrato atual ou antes, caso o limite do saldo contratual com a atual prestadora seja atingido.

Com base em projeções realizadas pela CODES, é possível que o esgotamento do saldo da conta de contrato com a atual prestadora ocorra aproximadamente em maio de 2024.

 

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

(x ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(x ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(x ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

(x ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(x  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

( x) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

 

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

 

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( x ) Sim. Indicação:

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):As contratações de passagens aéreas estão sempre previstas nos planos de contratações do TRE-AP

1. Plano de Contratações 2024 - TRE/AP - 33.90.33.01 - PASSAGENS PARA O PAÍS

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

(  x) Sim. Composição:

Nome

Tipo de Integrante

(Solicitante, Demandante, técnico e administrativo)

Unidade/Setor

MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO Integrante Solicitante e Demandante CODES
RINALDO SOARES DE FARIAS Integrante Solicitante EJE
     

Notas:
1. A formalização da equipe de planejamento da contratação é obrigatória nas contratações cujo planejamento contenha estudos técnicos preliminares e mapa de riscos, quando a complexidade assim exigir.

2.Integrante  Demandante:  servidor  representante  da  unidade demandante que assinou o DFD;

Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante;

Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação;

Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica.

3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento.

4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá será conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.

 

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

(x) Sim.

 

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( x) Sim.

 

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

(x) Sim. Composição:

Integrante

Titular

Substituto

Unidade

Gestor:

RUAN ALVES DA SILVA

MARECELLE FERREIRA

SAO

Fiscal Técnico:

MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO

 

RINALDO SOARES DE FARIAS

ANTÔNIO JAMERSON MENDES DA ROCHA CORTES

 

MICHELA DO SOCORRO TRINDADE LUZ

CODES

 

 

 

 

EJE

Fiscal Administrativo:

 

 

 

 

Observado o Princípio da Segregação de Funções?

( x) Sim

(  ) Não. Justificativa:

 

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

(  ) Sim.

( x ) Não. Justificativa: Realização de pregão eletrônico

 

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

(x ) Não.

 

8.7. O objeto da contratação é comum?

Sim. O objeto a ser contratado trata-se de serviço comum, tendo em vista que as especificações técnicas e padrões de execução não apresentam critérios de especialidade capazes de inviabilizar a seleção de fornecedores com base no menor preço ou no maior desconto.

 

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO

Gestor Responsável da Unidade Demandante

COORDENADOR DE DESENVOLVIMENTO

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por MARCILIO LIRA DE SOUZA FILHO, Coordenador(a), em 11/04/2024, às 17:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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