Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

ART. 18 § 1º DA LEI Nº 14.133/21

 

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Gabinete da Presidência

Unidade demandante:

Assessoria de Comunicação

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Aquisição de materiais necessários à realização do 85° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil.

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

É necessário atender de forma eficiente e imediata as programações de eventos e ações afins do TRE, com excelência e melhor infraestrutura ao público alvo do evento.

A contratação visa ainda, a excelência na organização dos eventos institucionais realizados pelo TRE/AP, promovendo a imagem da instituição perante a sociedade, mediante a realização de eventos em harmonia com os princípios da finalidade, da conveniência, da razoabilidade, da eficiência e da economicidade, bem como, propiciando a economia de recursos públicos, visto que os serviços serão realizados sob demanda, de acordo com a efetiva necessidade do Tribunal.

O objeto deste termo também vai ao encontro do que determina o Conselho Nacional de Justiça, por intermédio de suas resoluções que haja uma maior aproximação da comunicação das atividades do Poder Judiciário. Define que aprimorar a comunicação com o público externo é um dos objetivos estratégicos do Judiciário, utilizando, por exemplo, uma linguagem clara e acessível, divulgando informações sobre o papel, ações e as iniciativas do Poder Judiciário. A contratação em tela vem atender plenamente a essa determinação.

Temos ainda as exigências do Prêmio CNJ de Qualidade, criado em 2019 em substituição ao Selo Justiça em Números, destaca, por meio do acompanhamento das políticas judiciárias, as principais ações dos tribunais brasileiros nos eixos governança, produtividade, transparência, dados e tecnologia, além da incorporação de novos critérios de avaliação.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

( X ) Não se aplica.

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X  ) Não se aplica

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

 Atender as especificações contidas no TR

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

  LEI Nº 14.133/2021

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 Não se aplica

Temporais

A contratação deverá ocorrer até a véspera do evento.

Ocorrência do evento

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento.

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

Entrega do material será na sede do TRE/AP

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? Não

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados? Sim

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO -
CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a contratações de outros órgãos

Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos 0830730

Consulta Painel de Preços ou Banco de preços

Relatórios do Banco de Preços 0830725

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

 

Descrição da Solução 1

Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais, por meio de dispensa de licitação.

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: O setor demandante buscou no mercado empresas do ramo que pudessem atender às especificações do objeto de contratação pretendida neste procedimento, tendo sido constatado que há algumas empresas fornecedoras com uma variedade de marcas capazes de atender a demanda.
No presente caso, por serem itens de uso específico e valor relativamente baixo e de uso descartável, a solução mais eficiente é a aquisição, não fazendo sentido, por exemplo, buscar contratações de aluguel.

A Contratação por meio de dispensa de licitação é viável por se tratar de item que está previsto em proposta orçamentária e por haver disponibilidade financeira.

Solução Escolhida

Solução 1- por atender todas as necessidades da Administração.

Valor Estimado

R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais).

Descrição da Solução 2

Aquisição por meio de fornecimento contínuo

Atendimentos aos requisitos

Empresa fornecedora do material

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

Vantagens: Aquisição dos materiais em fornecedor comum e sem personalização de forma mais barata.

Desvantagens: Não atingiria o objetivo do evento que visa divulgar os potenciais culturais do Estado com a personalização dos materiais que serão entregues aos participantes.

Valor Estimado

R$

Solução Escolhida

( X) Não.

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Considerando a solicitação de aquisição de materiais necessários à realização do 85° Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais do Brasil..

Considerando a Memorando nº 314 ASCOM 0828521, apresentando as especificações técnicas e quantidades de materiais para aquisição visando à realização do evento.

Faz-se necessária a aquisição dos materiais que serão distribuídos aos participantes do evento.

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

A estimativa da quantidade está baseada no Memorando da ASCOM 0828521 que apresenta as especificações técnicas e quantidades materiais para aquisição visando à realização do evento. O valor estimado também está contemplado na proposta orçamentária.

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: Não haverá parcelamento com o objetivo de obter ganho em escala, redução de custos com a gestão de diversos contratos, bem como, a vantagem com a padronização dos itens fornecidos pelo mesmo fornecedor.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 21.750,00 (vinte e um mil setecentos e cinquenta reais).

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS

Tipo

Detalhamento

(    ) Ganho de produtividade

 

(   ) Redução de esforço

 

(    ) Redução de custo

 

(  ) Redução de uso de recursos

 

(  ) Melhoria de controle

 

(  X ) Redução de riscos

A opção por fornecedor especializado e local reduz significativamente o risco da indisponibilidade dos bens na data do evento.

( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

 

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

 

(   ) Outro

 

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

( X ) Não se aplica.

 (  ) Sim - Justificativa:

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

não necessita de providência prévia.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade. com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos.

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(X) Sim

(   ) Não

(   ) Não se aplica

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X) Sim

 

(  ) Não

Com base nas informações levantadas ao longo dos estudos técnicos preliminares, a equipe de planejamento considera a contratação viável tecnicamente, visto que há no mercado soluções que atendem ao objeto pretendido. Quanto à viabilidade econômica, entende-se que o quantitativo a ser contratado é estimado e será adequado ao orçamento programado e disponível para a despesa conforme a execução das demandas.

 

UNIDADE DEMANDANTE

ROBERTA LIA DE ANDRADE BEZERRA

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

ALESSANDRA GUSMÃO TRAJANO DE ARAÚJO

FELIPE MAGALHÃES FERREIRA


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ROBERTA LIA DE ANDRADE BEZERRA, Colaborador(a) Terceirizado(a), em 03/05/2024, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 03/05/2024, às 20:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0830675 e o código CRC 70E54245.


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