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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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PROCESSO

:

0001626-83.2024.6.03.8000

INTERESSADO

:

 

ASSUNTO

:

CONTRATAÇÃO DIRETA. AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO

 

Despacho nº 15578 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Ante o parecer ASDG (0832147) e nos termos da Portaria nº 184/2017, APROVO a contratação direta da pessoa jurídica, por meio de DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundada no art. 75, II, da Lei nº 14.133/2021, para fins de AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (CANETAS PLÁSTICAS COM SUPORTE E TOUCH COM PERSONALIZAÇÃO DE UMA COR E PASTAS MOD PC700, MODELO EXECUTIVA COM BLOCO ANOTAÇÃO COM 64 FOLHAS, SUPORTES PARA CELULAR, CANETA, PORTA CARTÕES), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos ao custo total estimado de R$21.750,00 (vinte e um mil e setecentos e cinquenta reais), contratação esta a ser instrumentalizada conforme a minuta de Termo de Dispensa e Anexos (ID 0831602).

À SAO para prosseguimento.


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Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 07/05/2024, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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0001626-83.2024.6.03.8000 0832421v2