Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ


ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP

ART. 18 § 1º DA LEI Nº 14.133/21

 

1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE

Unidade solicitante:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

Unidade demandante:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

 

2 - OBJETO A SER CONTRATADO

Descrever:

 Cessão temporária de licença por 3 anos do software de orçamento de obras OrçaFascio, inclusos os módulos: Orçamento, Bases Adicionais, OrçaBIM, OFElétrico e OF Hidráulico

 

 

3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

A descrição da necessidade da contratação consta no Documento de Formalização da Demanda:

 

 

O Orçamento de obras é uma das atividades mais trabalhosa da construção civil e deve ser elaborado o mais próximo da realidade do custo da obra a fim de minimizar os erros e evitar o impacto financeiro que só será percebido ao longo da execução da obra. O uso de uma ferramenta de tecnologia adequada é imprescindível para que se tenha produtividade e mitigação de erros.

Primordialmente, o Setor de Engenharia do TRE elaborava seus orçamentos de obras utilizando a como ferramenta a planilha eletrônica Excel, o que gerava muitas inconsistências e baixa produtividade. Com a adoção em 2017 do Orça Fascio, houve substancial melhoria no grau de automação dos processos operacionais e administrativos relacionados à orçamentação, com redução de retrabalhos, transparência e conformidades às normas.

Verificou-se, portanto, que a contratação de um sistema de orçamentação de obras é imperativa para melhorar a eficiência, precisão e transparência no processo de elaboração de licitações. Essa ferramenta contribui para a gestão eficaz de recursos, minimizam erros e facilitam a tomada de decisões informadas pelos departamentos de engenharia.

Um sistema de orçamentação de obras baseado na SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é necessário para a elaboração de licitações, especialmente em virtude da obrigatoriedade estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU, no Acórdão nº 324/2021-Plenário decidiu que a Tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices – SINAPI é de uso obrigatório na elaboração de orçamentos de obras de edificações custeadas com recursos federais, em obediência ao art. 3º do Decreto Federal nº 7983/2013.

A SINAPI fornece uma referência confiável e padronizada de custos na construção civil, assegurando transparência e conformidade com normas. A utilização desse sistema não apenas facilita a elaboração de orçamentos com base em dados consistentes, mas também atende às exigências legais, normativas e de fiscalização do TCU, fortalecendo a integridade e eficiência nos processos licitatórios do departamento.

Seguindo a modernização e incremento da eficiência operacional, há alguns anos o TRE/AP faz uso de ferramentas do Building Information Modelling - BIM ou Modelagem da Informação da Construção, em especial nas aplicações de As Built (como construído), processos licitatórios e manutenção predial.

A contar de 1º de janeiro de 2024, iniciou-se a segunda fase da Estratégia BIM BR definida pelo Decreto 10.036 de 2020, o qual determina que o BIM deverá ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de engenharia e arquitetura, e no gerenciamento de obras, e abrangerá a orçamentação.

Tendo em vista todo o exposto, a adoção de um sistema de orçamentação de obras com integração BIM (Building Information Modeling), especialmente com ferramentas como o Autodesk Revit, conforme as diretrizes do Decreto 10.036 de 2020, não apenas promove a eficiência na elaboração de orçamentos, ao permitir uma vinculação direta entre o modelo tridimensional e os custos associados, mas também atende às exigências normativas, que destaca a necessidade de modernização e adoção de práticas inovadoras na gestão de obras públicas. Essa integração entre orçamento SINAPI com o Building Information Modelling incrementa a precisão, transparência e agilidade no processo de licitação, contribuindo para uma gestão mais eficaz e alinhada com as normativas governamentais.

 

 

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

 

4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES

4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas:

Em virtude das necessidades de integração com softwares de modelagem BIM, foram substituídos alguns módulos (Medição de obras, Diário de obras e SBC) pelos módulos: Bases Adicionais, OFElétrico e OF Hidráulico.

(  ) Não se aplica.

 

4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta:

( X ) Não se aplica.

 

4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior:

( X ) Não se aplica

 

Nota(s):

1.  Contratação semelhante: pode ser aquela com objeto idêntico ao que está sendo contratado ou, bastante similiar.

2. Contratação correlata: aquela cujos objetos sejam similares ou correspondentes entre si.

3. Contratação interdependente: aquela em que a execução desta contratação poderá afetar ou ser afetada por outras contratações.

 

 

5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO)

NECESSIDADES

REQUISITOS

JUSTIFICATIVA

Padrão mínimo de Qualidade

Descrição dos padrões

 

Legais

Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados

 

Garantia e Manutenção

Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica

 

Temporais

A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______.

Continuidade dos serviços

Segurança da  Informação

Requisitos para eventual atendimento

 

Metodologia de trabalho e implantação da solução

Local de entrega:

 

Local de Execução dos Serviços:

Capacitação e experiência profissional da equipe

Técnicos certificados:

A empresa deverá comprovar que  dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços?

Atestado de Capacidade Técnica

Devido à criticidade para
o negócio e à complexidade das aplicações suportadas  pela infraestrutura do Tribunal, a empresa a ser
contratada deverá possuir
experiência compatível com a natureza e o  quantitativo dos serviços a serem prestados?

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR: A contratação é para objeto simples, desenvolvido exclusivamente pela empresa 3F Ltda, em modelo de solução que atende perfeitamente a necessidades pontuais do Tribunal, qual seja: orçamentação com bases de preços de referências conforme TCU atualizadas constantemente, bem como integração com a modelagem BIM (Autodesk Revit)

 

6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - CONSULTAS E ESTUDOS REALIZADOS

AÇÃO

DOCUMENTAÇÃO GERADA

Consulta a fornecedores

E-mails, relatórios, atas de reuniões,
orçamentos, etc.

Consulta a contratações de outros
órgãos

E-mails, relatórios, atas de reuniões,
orçamentos, etc.

Consulta Painel de Preços ou Banco
de preços

Relatórios

Estudos técnicos

SIM

(  ) NÃO OBRIGATÓRIO

JUSTIFICAR:

 

7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - ANÁLISE DAS ALTERNATIVAS POSSÍVEIS

Descrição da Solução 1

Softwares Diversos de Orçamentação

Atendimento aos requisitos

 

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

O Ecustos, EngWhere Magma, Obra Prima Web, I9 Orçamentos, Primasi – Sipom 9, SEOBRA, Totvs Construção Obras e Projetos, VISUAL ORC, Veja Obra, Thico, Sisplo e EVOP foram considerados inviáveis por não haver interação ou possibilidade de iteração com o sistema BIM (gerenciamento de arquivos tipo IFC). Além disso, o Obra Prima Web é um software mais voltado da gestão do que a orçamentos.

O TronOrc – Tron Borealis, ERP UAU e o VOBI foram considerados inviáveis por não trabalhar com base de dados utilizadas no sistema público de obras (SINAPI, SICRO, SBC, ORSE, entre outras).

O Microsoft Project e o Primavera foram considerados inviáveis, pois são softwares mais voltado da gestão e gerenciamento de obras do que a orçamentos. Apesar de possuir iteração com os principais sistemas BIM;

O Sienge, Presto, Compor 90 e o PriMus, são sistemas integrados corporativos, logo foram considerados inviáveis, haja vista não haver na instituição implantado ou em intenção de compra de pacotes adicionais da plataforma completa, visto que o módulo orçamento de obra depende de interação com outros produtos da empresa. Sendo assim o funcionamento do módulo orçamento para obras, neste contexto só funciona bem e para as finalidades da instituição, quando integralizado com módulo financeiro, contábil, comercial, gestão de projetos, etc., os quais são atribuição de outros departamentos da UTFPR nos campi;

O Volare foi considerado inviável, pois trabalha com tabelas de composição de preços da TCPO e, apesar de contar com ferramenta que possibilita a utilização de tabela SINAPI, isso não se dá automaticamente, senão por um sistema de importação de preços de insumos de construção civil pesquisados pelo IBGE via relatório específico e no formato ".xls". Além disso, a ferramenta trabalha no modo stand-alone e não no modo corporativo (nuvem ou plataforma) o que torna o trabalho colaborativo mais difícil.

O Arquimedes foi considerado inviável, haja vista não possuir os plugins de integração com BIM Elétrico e Hidráulico, bem como se tratar de uma licença eletrônica permanente do software na Versão 2024. Ou seja, a licença permanente significa que você poderá utilizar sua licença eletrônica na Versão 2024 por tempo indeterminado, não sendo portanto um aluguel por período limitado, que tem que ser renovado periodicamente. Sendo assim, anualmente são lançadas novas versões do Arquimedes incluindo novos recursos e melhorias para agilizar e atualizar a ferramenta. Adquirir a atualização para a versão mais recente será uma opção e, caso decida atualizar para a versão mais recente, você deverá pagar o preço de atualização vigente na época. Caso decida por não atualizar, você poderá continuar a utilizar a Versão 2024, com os requisitos e funcionalidades que a Versão 2024 disponibiliza. Outrossim, o Suporte do Software é fornecido por apenas 3 meses sujeito a renovação pagando o valor mensal. Dessa forma, e considerando a atualização constantes de base, não é viável para o órgão público utilizar essa sistemática de licença.

Valor Estimado

Arquimedes OR15 R$ 28.825,95 (ausentes as soluções BIM Elétrico e Hidráulico), comparativamente o OrçaFascio custaria R$ 16.785,00

Solução Escolhida

(  ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

( X ) Não

 

Descrição da Solução 2

OrçaFascio

Atendimento aos requisitos

 

Vantagens e
Desvantagens da
Solução

 

Confiabilidade: as planilhas orçamentárias, decomposta e não decomposta, apresentam o mesmo resultado;

Facilidade de utilização: a interface do software é muito simples o que permite ao usuário aprender a utilizá-lo intuitivamente e num curto espaço de tempo. Sobretudo, esta característica contribui para aumentar a produtividade da equipe de orçamentação;

Plataforma em nuvem: o acesso ao software é feito na nuvem, o que permite sua utilização em qualquer computador, eliminando os transtornos de realização de backup e possibilitando a implementação de trabalho remoto, se necessário, sem prejuízos de produtividade;

Suporte técnico: o software OrçaFascio possui assistência técnica via chat de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h.

Plug in BIM, OF Elétrico e OF Hidráulico: o OrçaFascio possui um módulo que permite extrair os quantitativos de serviços automaticamente de um projeto desenvolvido em BIM, eliminando uma etapa da atividade de orçamentação e aumentando a confiabilidade e homogeneização do resultado. Salienta-se, que de acordo com a Estratégia BIM BR, o desenvolvimento dos projetos em metodologia BIM é uma exigência para a licitação de obras públicas.

Acesso ilimitado às bases de dados: o software possui uma ampla gama de banco de dados disponíveis para utilização sem limitação, além de SINAPI e SICRO;

Emissão de relatórios demandados pela legislação: o software permite gerar todos os relatórios exigidos para uma licitação;

Quantidade ilimitada de projetos;

Custo de contratação: Entre as opções de software consideradas compatíveis com as necessidades dos departamentos de engenharia, os valores estão dentro de um patamar aceitável de custo, haja vista as vantagens acima listadas.

Desta forma, e de acordo com os princípios norteadores do processo administrativo, no que diz respeito à supremacia do interesse público, torna-se imprescindível à garantia da continuidade de serviços críticos de orçamentação e acompanhamento de obras, mantidos e gerenciados pelos departamentos de engenharia da instituição, efetivar a contratação do regular licenciamento de softwares aplicativos e sistemas operacionais para estações de trabalho e servidores de rede, com a respectiva garantia de atualização das versões, tendo como finalidade a padronização e modernização da forma de trabalho, garantindo a continuidade de importantes serviços de engenharia/arquitetura desta instituição.

O modelo de licenciamento na modalidade perpétua dificulta o acompanhamento da evolução tecnológica das soluções tanto em questões funcionais, como em questões de modelo de licenciamento, formas de “empacotamento”, como atualizações e liberações de novos produtos que substituem aqueles inicialmente adquiridos. Desta forma, pode haver perda dos investimentos realizados com a obsolescência de produtos ou estagnação da gestão do negócio em razão do engessamento causado por este modelo de contratação, bem como a necessidade constante de atualização das tabelas referenciais de valores, em especial a SINAPI.

Dessa forma, concluímos que a contratação de licenças na modalidade subscrição possibilita maior gestão do uso de softwares/plataforma licenciados, permitindo a adequação do quantitativo de licenças ao longo da execução contratual, permitindo anualmente a redução de licenças ou módulos não necessários ou subutilizados, ou ainda, permitindo ainda a expansão dos quantitativos contratados.

Note que nesse tipo de contratação, há o risco de aquisição de licenças e de serviços agregados, que podem ser ou não utilizados pela instituição, afetando com isso a economicidade da contratação, além de gerar gastos com produtos não utilizados, uma vez que essas licenças são pagas de forma antecipada e na modalidade à vista. Nesse sentido, citamos trecho de entendimento do TCU, no Acórdão 2569/2018 – Plenário, no qual recomenda a aquisição de licenças pontuais que atendam a demanda do órgão, visando a redução dos riscos na contratação, senão veja:

[...] adquiram quantitativo de licenças estritamente necessário, vedando-se o pagamento antecipado por licenças de software, vinculando o pagamento dos serviços agregados às licenças efetivamente utilizadas, principalmente em projetos considerados de alto risco ou de longo prazo, nos quais o quantitativo deve ser atrelado à evolução do empreendimento, e devidamente documentado nos estudos técnicos preliminares, podendo ser utilizado o Sistema de Registro de Preço, que viabiliza o ganho de escala na compra ao mesmo tempo que proporciona a aquisição no momento oportuno conforme Lei 8.666/1993, art. 6º, inciso IX, alínea f, art. 7º, § 4º, art. 15, § 7º, inciso II, Decreto 7.892/2013, art. 3º, inciso II, art. 5°, incisos I e II, art. 6º, caput, art. 9º, incisos II e III

 

Valor Estimado

R$ 38.367,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais)

Solução Escolhida

( X ) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar:

Considerados todos os aspectos técnicos elencado, tendo como base as características de ambiente/usuários e as necessidades do TRE-AP que mostraram interesse na contratação, concluímos que a solução tecnológica mais viável dos pontos de vista técnico e econômico é a contratação de produtos/soluções da plataforma Orçafascio.

A afirmação acima mencionada e escolha da plataforma se deu após um comparativo entre as soluções disponíveis, sendo assim, do ponto de vista técnico, concluiu-se que o software OrçaFascio era o único que disponibilizava todas as características definidas para a contratação.

(  ) Não

 

8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO

Descrever:

MÓDULO ORÇAMENTO Orçamento completo com Cronograma Físico/Financeiro

Elaboração de planilhas orçamentarias de forma rápida e simples;

Banco de dados SINAPI atualizado mensalmente (sem custos adicionais);

Prerrogativa de criar um Banco de Dados Próprio;

Importação de base própria de composições;

Exportação de bases de composições próprias;

Cronograma Físico / Financeiro;

Cópia de Orçamento (s) e Composição (s) para reaproveitamento de conteúdo;

Importação de itens de outro orçamento para reaproveitamento de conteúdo;

Importação de orçamentos do Excel;

Ajuste no valor do orçamento e composição;

Envio de Cópia do Orçamento para terceiros;

Todos os Relatórios em XLS e XLSX;

Relatórios: Orçamento Sintético, Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra,

Orçamento Sintético com Valor da Mão de Obra e Material, Orçamento com Composições Analíticas

Composições Analíticas com Preço Unitário, Curva ABC de Insumos, Curva ABS DE Serviços e Cronograma Físico Financeiro

Comparador de Orçamento;

Combatibilização de Bases

 

MÓDULO BASES ADICIONAIS (bases atualizadas mensalmente sem custos adicionais)

BASES

INSUMOS

COMPOSIÇÕES

SICRO 3 - 26 estados + DF

2.180

6.374

SICRO 2 - 26 estados + DF

489

1.945

SETOP - MG

2.167

2.934

SUDECAP - MG

1.726

2.232

SIURB - SP

2.332

2.580

SIURB INFRA

2.332

880

IOPES - ES

1.265

1.239

ORSE - SE

9.219

9.425

SEINFRA - CE

8.542

4.440

SEDOP - PA

1.488

1.491

CPOS - SP

3.259

3.590

AGESUL

426

1.412

AGETOP CIVIL

1.839

1.944

AGETOP RODOVIARIA

234

543

CAEMA - MA

1.204

1.772

EMBASA

27.945

6.627

CAERN

106

600

FDE

2.246

3.170

EMOP - RJ

5.305

22.150

COMPESA

5.476

970

SBC - 23 estados + DF

8.854

11.040

TOTAL

88.147

87.348

 

 

MÓDULO OrçaBIM (Integração com o Autodesk® Revit®)

Adiciona a orçamentação como uma nova disciplina para o fluxo de trabalho em BIM (inovação).

Automação, confiabilidade, rastreabilidade, segurança e inteligência baseados na integração da modelagem BIM com a inteligência já estabelecida para a orçamentação (integração e automação).

Integração e leitura de metadados do Autodesk® Revit através de um   sistema baseado em regras e fórmulas (parametrização).

Integração com outros softwares através de IFC (interoperabilidade).

Visualizador de itens quantificados no orçamento.

Relatório de elementos não orçados.

 

MÓDULO OFElétrico (plugin para o Autodesk® Revit® de modelagem e documentação de projetos elétricos)

Construção agilizada de conduítes.

Quantificação de fiação e criação dos respectivos identificadores por trecho automático.

Possibilidade de alterar rotas de circuitos para melhor otimização do projeto.

Dimensionamento de conduítes automática.

Criação de diagramas unifilares e multifilares.

Indicação do melhor posicionamento do quadro elétrico para evitar perdas de correntes.

 

MÓDULO OF Hidráulico (plugin para o Autodesk® Revit® de modelagem e documentação de projetos hidráulicos)

Dimensionar e calcular a pressão da água de acordo com as normas brasileiras.

Identificar e corrigir o nivelamento e tubulações, em poucos cliques.

Editar cada sistema de forma independente e de fácil visualização.

Ter o memorial de cálculo de forma fácil e rápida, aplicado em BIM.

Garantir maior produtividade e economia.

 

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

O sistema OrçaFascio segue os regulamentos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709;

Como recurso de informações e manuseio, inclui-se também treinamentos diversos, vídeos, informações do Blog e Universidade OrçaFascio (oferece aulas gratuitas por etapas de funções e certificação). Pode ser acessado em https://academia.orcafascio.com/

A licença inclui suporte liberado em horário comercial de 08h00 a 12h00 e de 14h00 às18h00 de segunda a sexta feira. O auxilio deve ser solicitado por meio do chat no site, bem como sugestões e outros pedidos;

A licença inclui atualizações gerais do sistema, como inclusão de bancos de composições e insumos.

NÃO OBRIGATÓRIO. CASO NÃO SEJA INFORMADO, JUSTIFICAR:

Nota(s):

1.  A descrição da solução como um todo deverá considerar o ciclo de vida do objeto, na sua totalidade, inclusive a especificação da garantia, quando couber, e as exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.

 

 

9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES

Dado constante do item 04 do DFD de ID 0827745

 

10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA
CONTRATAÇÃO

Justificar: A solução não admite parcelamento, em especial por ser vendido como pacote promocional.

Nota(s):

1.  O parcelamento do objeto deverá ser adotado SEMPRE que a sua divisão seja tecnicamente viável e economicamente vantajosa, não represente perda de economia de escala e garanta a ampliação da competição e evite a concentração de mercado. O não parcelamento do objeto deverá SEMPRE ser devidamente justificado com a demonstração das razões técnicas, administrativas e econômicas que o inviabilize.

2. Nas compras, deverão ser considerados para fins de aplicação do parcelamento, CONJUNTAMENTE: I - a viabilidade da divisão do objeto em lotes; II - o aproveitamento das peculiaridades do mercado local, com vistas à economicidade, sempre que possível, desde que atendidos os parâmetros de qualidade; e III - o dever de buscar a ampliação da competição e de evitar a concentração de mercado.

3. O parcelamento não será adotado quando: I - a economia de escala, a redução de custos de gestão de contratos ou a maior vantagem na contratação recomendar a compra do item do mesmo fornecedor; II - o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido; e III - o processo de padronização ou de escolha de marca levar a fornecedor exclusivo.

 

11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Valor estimado da contratação: R$ 38.367,00 (trinta e oito mil, trezentos e sessenta e sete reais)

Nota(s):

1.  A estimativa do valor da contratação deve ser realizada de acordo com as regras definidas no Anexo III - ICVE desta instrução normativa.

 

12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1

Tipo

Detalhamento

( X  ) Ganho de produtividade

A integração com o BIM permite uma interação eficiente entre o modelo tridimensional e o sistema de orçamentação, agilizando o processo de elaboração de orçamentos e permitindo a rápida adaptação às mudanças no projeto.

(  X  ) Redução de esforço

A automação proporcionada pelo software reduz o esforço manual na elaboração de orçamentos, minimizando a chance de erros e economizando tempo. Isso resulta em uma utilização mais eficiente de recursos humanos e materiais.

(    ) Redução de custo

 

(  ) Redução de uso de recursos

 

(  X  ) Melhoria de controle

A integração BIM oferece uma visão abrangente do projeto, proporcionando um maior controle sobre custos, cronogramas e escopos. Isso permite uma gestão mais efetiva e a identificação precoce de desvios que podem impactar o orçamento.

(  X  ) Redução de riscos

A modelagem BIM e a utilização de referências da SINAPI contribuem para uma análise mais precisa de riscos associados ao projeto, possibilitando a implementação de estratégias de mitigação adequadas e reduzindo a probabilidade de imprevistos que impactam o orçamento.

(X ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa

A escolha de um software que utiliza bases de preços de referência da SINAPI, autorizado pelo TCU, garante o cumprimento de determinações legais e administrativas, assegurando que os processos de licitação estejam em conformidade com as normativas governamentais.

(    ) Melhoria/adequação nas
instalações físicas

 

(    ) Outro

 

Nota(s):

1.  Em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais ou financeiros disponíveis.

 

13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS
CONTÍNUOS

Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.

 

( X ) Não se aplica.

 

(  ) Sim - Justificativa:

 

 

14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA
ADMINISTRAÇÃO PREVIAMENTE A CELEBRAÇÃO DO
CONTRATO - PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES EVENTUAIS

( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação elétrica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Instalação lógica

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Alteração de layout

Caso marcado, JUSTIFICAR

(   ) Outra

Caso marcado, JUSTIFICAR

( X ) Não se aplica

Caso marcado, JUSTIFICAR: O TRE/AP já conta com estrutura suficiente para a execução dos serviços.

 

15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E
RESPECTIVAS MEDIDAS MITIGADORAS1

Descrever:

A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP?

(   ) Sim

(   ) Não

(  X ) Não se aplica

Nota(s):

1.  Descrever as respectivas medidas mitigadoras, tais como: requisitos de baixo consumo de recursos naturais, logística reversa, reciclagem e destinação final dos resíduos gerados em decorrência da contratação, etc.

2. Deve-se, ainda, observar as diretrizes do Plano de Logística Sustentável – PLS 2021-2026 deste Órgão (ID 0619891) - ou outro que o atualize ou substitua - além do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis, da Advocacia Geral da União - AGU, 5ª ed. 2022, adotado no TRE-AP, e suas atualizações.

 

16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO
DA CONTRATAÇÃO

Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda?

( X ) Sim

 

(  ) Não

Justificativa: A contratação objetiva aprimorar os processos do departamento, impulsionando a eficácia operacional, a precisão nos custos e o estrito cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo TCU. Essa iniciativa alinha-se às práticas inovadoras na gestão de obras públicas, proporcionando, simultaneamente, uma agilização na elaboração de orçamentos que garante a transparência e conformidade nos processos licitatórios. A utilização de bases de preços reconhecidas reforça a consistência e confiabilidade das estimativas, fortalecendo a credibilidade do departamento e viabilizando uma abordagem eficiente na condução de seus projetos.

 

UNIDADE DEMANDANTE

 

_____________________________

Adson Cardoso Monteiro

EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

 

____________________
Elioenai Wilcesky Tosini Neves

 

____________________
Integrante (nome)

 

____________________
Integrante (nome)

 

____________________
Integrante (nome)

 

____________________
Integrante (nome)

 

____________________
Integrante (nome)


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ELIOENAI WILCESKY TOSINI NEVES, Analista Judiciário(a), em 26/04/2024, às 17:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0827746 e o código CRC D0A35AD5.


0001601-70.2024.6.03.8000 0827746v17