Timbre

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

 

 

ANEXO i da IN nº ...

DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD

 

1. OBJETO A SER CONTRATADO

Cessão temporária de licença por 3 anos do software de orçamento de obras OrçaFascio, inclusos os módulos: Orçamento, Bases Adicionais, OrçaBIM, OFElétrico e OF Hidráulico.

Nota(s):

1.  Este  campo  deve  conter  a  descrição  de  forma  resumida  do objeto a ser contratado (produto e/ou serviços)

 

 

2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE

Unidade/Setor:

Seção de Obras e Manutenção de Imóveis - SOMI

Responsável(eis):

Adson Cardoso Monteiro

 

 

3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO

O Orçamento de obras é uma das atividades mais trabalhosa da construção civil e deve ser elaborado o mais próximo da realidade do custo da obra a fim de minimizar os erros e evitar o impacto financeiro que só será percebido ao longo da execução da obra. O uso de uma ferramenta de tecnologia adequada é imprescindível para que se tenha produtividade e mitigação de erros.

Primordialmente, o Setor de Engenharia do TRE elaborava seus orçamentos de obras utilizando a como ferramenta a planilha eletrônica Excel, o que gerava muitas inconsistências e baixa produtividade. Com a adoção em 2017 do Orça Fascio, houve substancial melhoria no grau de automação dos processos operacionais e administrativos relacionados à orçamentação, com redução de retrabalhos, transparência e conformidades às normas.

Verificou-se, portanto, que a contratação de um sistema de orçamentação de obras é imperativa para melhorar a eficiência, precisão e transparência no processo de elaboração de licitações. Essa ferramenta contribui para a gestão eficaz de recursos, minimizam erros e facilitam a tomada de decisões informadas pelos departamentos de engenharia.

Um sistema de orçamentação de obras baseado na SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil) é necessário para a elaboração de licitações, especialmente em virtude da obrigatoriedade estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O TCU, no Acórdão nº 324/2021-Plenário decidiu que a Tabela do Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices – SINAPI é de uso obrigatório na elaboração de orçamentos de obras de edificações custeadas com recursos federais, em obediência ao art. 3º do Decreto Federal nº 7983/2013.

A SINAPI fornece uma referência confiável e padronizada de custos na construção civil, assegurando transparência e conformidade com normas. A utilização desse sistema não apenas facilita a elaboração de orçamentos com base em dados consistentes, mas também atende às exigências legais, normativas e de fiscalização do TCU, fortalecendo a integridade e eficiência nos processos licitatórios do departamento.

Seguindo a modernização e incremento da eficiência operacional, há alguns anos o TRE/AP faz uso de ferramentas do Building Information Modelling - BIM ou Modelagem da Informação da Construção, em especial nas aplicações de As Built (como construído), processos licitatórios e manutenção predial.

A contar de 1º de janeiro de 2024, iniciou-se a segunda fase da Estratégia BIM BR definida pelo Decreto 10.036 de 2020, o qual determina que o BIM deverá ser utilizado na execução direta ou indireta de projetos de engenharia e arquitetura, e no gerenciamento de obras, e abrangerá a orçamentação.

Tendo em vista todo o exposto, a adoção de um sistema de orçamentação de obras com integração BIM (Building Information Modeling), especialmente com ferramentas como o Autodesk Revit, conforme as diretrizes do Decreto 10.036 de 2020, não apenas promove a eficiência na elaboração de orçamentos, ao permitir uma vinculação direta entre o modelo tridimensional e os custos associados, mas também atende às exigências normativas, que destaca a necessidade de modernização e adoção de práticas inovadoras na gestão de obras públicas. Essa integração entre orçamento SINAPI com o Building Information Modelling incrementa a precisão, transparência e agilidade no processo de licitação, contribuindo para uma gestão mais eficaz e alinhada com as normativas governamentais.

 

Nota(s):

1.  A justificativa deve conter os fatos e fundamentos que especifiquem a necessidade de uso/utilização do bem/serviço, bem como os benefícios a serem alcançados, considerando o problema a ser resolvido, sob a perspectiva do interesse público.

 

 

4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA


Item

Descrição

Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.)

Quantidade

Justificativa

1

Módulo Orçamento

36 meses

UNID

5

A utilização recorrente deste módulo pelo TRE/AP vem demonstrando que o quantitativo de 5 usuários tem se mostrado como satisfatória ao Tribunal.

2

Módulo Bases Adicionais

36 meses

UNID

5

A utilização recorrente deste módulo pelo TRE/AP vem demonstrando que o quantitativo de 5 usuários tem se mostrado como satisfatória ao Tribunal.

3

Módulo OrçaBIM

36 meses

UNID

3

A utilização recorrente deste módulo pelo TRE/AP vem demonstrando que o quantitativo de 3 usuários tem se mostrado como satisfatória ao Tribunal.

4

Módulo OFElétrico

36 meses

UNID

3

A utilização recorrente deste módulo pelo TRE/AP vem demonstrando que o quantitativo de 3 usuários tem se mostrado como satisfatória ao Tribunal.

5

Módulo OF Hidráulico

36 meses

UNID

3

A utilização recorrente deste módulo pelo TRE/AP vem demonstrando que o quantitativo de 3 usuários tem se mostrado como satisfatória ao Tribunal.

 

 

5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O
BEM OU INICIADA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS

Data: 31/05/2024

Justificativa: Vencimento da licença atual

(  ) Não se aplica

 

6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO

A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP?

( X ) Sim - Qual(is)?

(  ) Garantia dos Direitos da Cidadania

(  ) Fortalecimento  da  Relação  Institucional  do  Poder Judiciário com a Sociedade

(  ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional

( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais

(  ) Promoção da Sustentabilidade

( X ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa  e  da  Governança  Judiciária

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas

(  ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira

(  ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados

 

(  ) Não

Nota(s):

1. Planejamento Estratégico 2021/2026 - TRE/AP

 

7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL

A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP?

( X ) Sim. Indicação:

Plano Anual de Aquisições e Contratações TIC 2024 0790359 - Anexo II item 10

Aquisição de licenciamento de software para Arquitetura e Engenharia Civil

Aquisição de Software - 3390.39.11

PETIC 2021-2026 - Objetivo Estratégico: Garantir a infraestrutura de TIC

(  ) Não. Justificativa:

Nota(s):

1. Plano de Contratações 2023 - TRE/AP

2. Plano de Compras 2023 - TRE/AP

 

8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS

A contratação exigirá:

8.1. Equipe de Planejamento:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Nome

Tipo de Integrante

(Solicitante, Demandante, técnico e administrativo)

Unidade/Setor

Adson Cardoso Monteiro Demandante SOMI
Elioenai Wilcesky Tosini Neves Técnico SOMI
     
 

8.2. Estudo Técnico Preliminar:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim.

 

8.3. Mapa de riscos:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim.

 

8.4. Equipe de Fiscalização de contrato:

(  ) Não. Justificativa:

( X ) Sim. Composição:

Integrante

Titular

Substituto

Unidade

Gestor:

Adson Cardoso Monteiro

 

SOMI

Fiscal Técnico:

Elioenai Wilcesky Tosini Neves

 

SOMI

Fiscal Administrativo:

Juarez do Carmo Benício Dias

 

SPAT

Observado o Princípio da Segregação de Funções?

( X ) Sim

(  ) Não. Justificativa:

 

8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica?

( X ) Sim.

(  ) Não. Justificativa:

 

8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa?

(  ) Sim (Justificar  e  informar  a  fonte orçamentária  para  cobertura  da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal).

( X ) Não.

 

9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

 

___________________________________

Adson Cardoso Monteiro

Chefe da SOMI

 

 

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por ADSON CARDOSO MONTEIRO, Analista Judiciário(a), em 26/04/2024, às 18:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0827745 e o código CRC 7A1EE4C6.


0001601-70.2024.6.03.8000 0827745v6