TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
Avenida Mendonça Junior, 1502 - Bairro Centro - CEP 68900-914 - Macapá - AP
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Termo
Termo de Dispensa nº 8 / 2024
P.A. nº 0002032-07.2024.6.03.8000
Objeto: Aquisição de material Permanente (persianas).
Valor Total: R$ 6.226,21 (seis mil e duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), conforme abaixo:
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
CAT.MAT. |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
MENOR VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
|
1 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,15M. |
482165 |
UNIDADE |
3 |
R$ 1.183,10 |
R$ 3.549,30 |
|
2 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 1,44M X ALTURA: 1,15M |
482165 |
UNIDADE |
2 |
R$ 696,60 |
R$ 1.393,20 |
|
3 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,52M |
482165 |
UNIDADE |
1 |
1.283,71 |
1.283,71 |
|
TOTAL |
R$ 6.226,21 |
|||||
Favorecido: AMBIENTES NOBRE INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA (CASA DAS PERSIANAS)
CNPJ: 05.069.619/0001-76
Fundamento: art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a presente contratação, considerando a necessidade e o interesse da Administração na contratação, conforme Termo de Referência (0838826);
Considerando as obrigações assumidas pela favorecida na proposta (0838830);
Considerando que o valor da aquisição em questão está dentro dos limites estabelecidos no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21;
Considerando a informação da COF, para custeio da despesa em tela, (0844344);
Considerando que a empresa concorda com o fornecimento do material em questão;
Considerando as certidões de regularidade perante o Fisco Federal (SICAF) (0840654);
Considerando que o enquadramento da despesa está no limite dispensável de licitação, reconheço a Dispensa de Licitação, com fulcro nos termos do art. 75, inciso II, § 3º da Lei nº 14.133/21 e demais alterações.
Observando a vedação à contratação em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica da qual sejam sócios cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive, de todos os respectivos membros ou juízes vinculados, ou servidores investidos em cargo de direção e de assessoramento, a teor do artigo 2º, inciso V, da Resolução CNJ nº 7;
Posto isso, tendo em vista a necessidade efetiva da contratação, reconheço a presente Dispensa de Licitação, com fulcro nos termos do art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/21. Portanto, submeto à apreciação superior, para fins de autorização conforme exigência do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021.
Secretaria de Administração e Orçamento
AUTORIZO a presente dispensa de licitação, devendo ser divulgada e mantida à disposição do público no site TSE TRANSPARÊNCIA, em observância ao disposto no Parágrafo Único, do artigo 72, da Lei nº 14.133/21, bem como publicada no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, como condição da eficácia dos atos, conforme preceitua o art. 94, II da Lei 14.133/2021.
ANEXO I DO TERMO DE DISPENSA
DO CUMPRIMENTO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – LEI Nº 13.709/2018
1. É vedado às partes a utilização de todo e qualquer dado pessoal repassado em decorrência da execução contratual para finalidade distinta daquela do objeto da contratação, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal.
2. As partes se comprometem a manter sigilo e confidencialidade de todas as informações – em especial os dados pessoais e os dados pessoais sensíveis – repassados em decorrência da execução contratual, em consonância com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), sendo vedado o repasse das informações a outras empresas ou pessoas, salvo aquelas decorrentes de obrigações legais ou para viabilizar o cumprimento do instrumento contratual.
3. As partes responderão administrativa e judicialmente caso causarem danos patrimoniais, morais, individuais ou coletivos, aos titulares de dados pessoais repassados em decorrência da execução contratual, por inobservância à Lei Geral de Proteção de Dados.
4. Em atendimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados, o CONTRATANTE, para a execução do serviço objeto deste contrato, tem acesso a dados pessoais dos representantes da CONTRATADA, tais como números do CPF e do RG, endereços eletrônico e residencial, e cópia do documento de identificação.
5. A CONTRATADA declara que tem ciência da existência da Lei Geral de Proteção de Dados e se compromete a adequar todos os procedimentos internos ao disposto na legislação com o intuito de proteger os dados pessoais repassados pelo CONTRATANTE.
6. A CONTRATADA fica obrigada a comunicar ao CONTRATANTE em até 24 (vinte e quatro) horas qualquer incidente de acessos não autorizados aos dados pessoais, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, bem como adotar as providências dispostas no art. 48 da Lei Geral de Proteção de Dados.
ANEXO II DO TERMO DE DISPENSA
TERMO DE REFERÊNCIA
ART. 6º, XXIII, DA LEI Nº 14.133/21
1. DAS CONDIÇÕES GERAIS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, “a” e “i” da Lei n. 14.133/2021).
1.1. AQUISIÇÃO de BENS, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
CAT.MAT. |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
MENOR VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,15M. |
482165 |
UNIDADE |
3 |
R$ 1.183,10 |
R$ 3.549,30 |
|
2 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 1,44M X ALTURA: 1,15M |
482165 |
UNIDADE |
2 |
R$ 696,60 |
R$ 1.393,20 |
|
3 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,52M |
482165 |
UNIDADE |
1 |
1.283,71 |
1.283,71 |
|
TOTAL |
R$ 6.226,21 |
|||||
1.2. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto nº 10.818, de 2021.
1.3. O prazo de vigência da contratação é de 60 (sessenta) dias contados da entrega dos materiais, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.
1.4. O custo total da contratação é de R$ 6.226,21 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos), conforme custos unitários lançados na tabela acima.
2. FUNDAMENTAÇÃO E DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘b’, da Lei nº 14.133/2021).
2.1. A Fundamentação da Contratação e de seus quantitativos encontra-se pormenorizada em Tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
3. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO CONSIDERADO O CICLO DE VIDA DO OBJETO E ESPECIFICAÇÃO DO PRODUTO (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘c’, e art. 40, §1º, inciso I, da Lei nº 14.133/2021).
3.1. A descrição da solução como um todo, encontra-se pormenorizada em tópico específico dos Estudos Técnicos Preliminares, apêndice deste Termo de Referência.
4. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (art. 6º, XXIII, alínea ‘d’, da Lei nº 14.133/21).
4.1. A contratação deverá observar os seguintes requisitos:
4.1.1. Sustentabilidade:
4.1.1.1. Além dos critérios de sustentabilidade eventualmente inseridos na descrição do objeto, devem ser atendidos os seguintes requisitos, que se baseiam no Guia Nacional de Contratações Sustentáveis:
a) Uso de materiais reciclados e de baixo impacto ambiental.
b) Acondicionamento dos materiais em poucas embalagens com o objetivo de a quantidade de resíduos sólidos.
4.1.2. Indicação de marcas ou modelos (Art. 41, inciso I, da Lei nº 14.133/2021):
4.1.2.1. Na presente contratação não será admitida a indicação de marca(s), característica(s) ou modelo(s);
4.1.3. Da exigência de amostra: será exigido amostra do material a ser utilizado para aprovação;
4.2. Não será admitida a subcontratação do objeto contratual.
5. MODELO DE EXECUÇÃO CONTRATUAL (arts. 6º, XXIII, alínea “e” e 40, §1º, inciso II, da Lei nº 14.133/2021).
5.1. O prazo de entrega dos bens é de 10 ( DEZ ) dias, contados do recebimento da Nota de Empenho, em remessa única.
5.2. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 05 dias dias de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.
5.3. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: Av. Mendonça Júnior, 1502 - Central - Macapá/AP.
5.4. Os bens poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, quando em desacordo com as especificações constantes neste Termo de Referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 10 dias, a contar da notificação da contratada, às suas custas, sem prejuízo da aplicação das penalidades.
5.5. O recebimento provisório ou definitivo não excluirá a responsabilidade civil pela solidez e pela segurança do serviço nem a responsabilidade ético-profissional pela perfeita execução do contrato.
6. ESPECIFICAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL EXIGIDA E DAS CONDIÇÕES DE MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA (art. 40, §1º, inciso III, da Lei nº 14.133/2021).
6.1. O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 02 (dois) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
6.2. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante.
6.3. Uma vez notificado, o Contratado realizará a reparação ou substituição dos bens que apresentarem vício ou defeito no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir da data de retirada do equipamento das dependências da Administração pelo Contratado ou pela assistência técnica autorizada.
6.4. O prazo indicado no subitem anterior, durante seu transcurso, poderá ser prorrogado uma única vez, por igual período, mediante solicitação escrita e justificada do Contratado, aceita pelo Contratante.
6.5. O custo referente ao transporte dos equipamentos/materiais cobertos pela garantia será de responsabilidade do Contratado.
7. MODELO DE GESTÃO DO CONTRATO (art. 6º, XXIII, alínea “f”, da Lei nº 14.133/21).
7.1. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da Lei nº 14.133, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial (Lei nº 14.133/2021, art. 115, caput).
7.2. Em caso de impedimento, ordem de paralisação ou suspensão do contrato, o cronograma de execução será prorrogado automaticamente pelo tempo correspondente, anotadas tais circunstâncias mediante simples apostila (Lei nº 14.133/2021, art. 115, §5º).
7.3. A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada pelo(s) fiscal(is) do contrato, ou pelos respectivos substitutos (Lei nº 14.133/2021, art. 117, caput).
7.3.1. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato, determinando o que for necessário para a regularização das faltas ou dos defeitos observados (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §1º).
7.3.2. O fiscal do contrato informará a seus superiores, em tempo hábil para a adoção das medidas convenientes, a situação que demandar decisão ou providência que ultrapasse sua competência (Lei nº 14.133/2021, art. 117, §2º).
7.4. O contratado será obrigado a reparar, corrigir, remover, reconstruir ou substituir, a suas expensas, no total ou em parte, o objeto do contrato em que se verificarem vícios, defeitos ou incorreções resultantes de sua execução ou de materiais nela empregados (Lei nº 14.133/2021, art. 119).
7.5. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante (Lei nº 14.133/2021, art. 120).
7.6. Somente o contratado será responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, caput).
7.6.1 A inadimplência do contratado em relação aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transferirá à Administração a responsabilidade pelo seu pagamento e não poderá onerar o objeto do contrato (Lei nº 14.133/2021, art. 121, §1º).
7.7. As comunicações entre o órgão ou entidade e a contratada devem ser realizadas por escrito sempre que o ato exigir tal formalidade, admitindo-se, excepcionalmente, o uso de mensagem eletrônica para esse fim (IN 5/2017, art. 44, §2º).
7.8. O órgão ou entidade poderá convocar representante da empresa para adoção de providências que devam ser cumpridas de imediato (IN 5/2017, art. 44, 31º).
7.9. Após a assinatura do contrato ou instrumento equivalente, o órgão ou entidade convocará o representante da empresa contratada para reunião inicial para apresentação do plano de fiscalização, que conterá informações acerca das obrigações contratuais, dos mecanismos de fiscalização, das estratégias para execução do objeto, do plano complementar de execução da contratada, quando houver, do método de aferição dos resultados e das sanções aplicáveis, dentre outros (IN 5/2017, art. 44, 31º).
7.10. Antes do pagamento da nota fiscal ou da fatura, deverá ser consultada a situação da empresa junto ao SICAF.
7.11. Serão exigidos a Certidão Negativa de Débito (CND) relativa a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, o Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) e a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT), caso esses documentos não estejam regularizados no SICAF.
8. FORMA E CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR MEDIANTE O USO DO SISTEMA DE DISPENSA ELETRÔNICA (art. 6º, inciso XXIII, alínea ‘h’, da Lei nº 14.133/2021).
8.1. O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma não eletrônica, conforme justificativa no item 8.5 do DFD, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso II. da Lei n.º 14.133/2021, que culminará com a seleção da proposta mais vantajosa de R$ 6.226,21 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos).
8.2. As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
8.3. Os critérios de habilitação econômico-financeira a serem atendidos pelo fornecedor estão previstos no Anexo I do Aviso de Contratação Direta.
9. ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
9.1. As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União.
ANEXO III
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR - ETP
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1. IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE SOLICITANTE E DEMANDANTE |
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Unidade solicitante: |
Seção de Gestão Patrimonial - SPAT |
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Unidade demandante: |
Coordenadoria da Corregedoria - CRDCOR |
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2 - OBJETO A SER CONTRATADO |
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Aquisição de Material Permanente (Persianas) para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, Gabinete do Presidente do TRE e da Coordenadora da Corregedoria, conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000. |
|
3. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
|
A descrição da necessidade da contratação consta no Documento de Formalização da Demanda, item 3:
ID (0838824) |
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4. INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATAÇÕES |
|
4.1 Informação sobre contratações semelhantes em exercícios anteriores e, se positivo, incidentes e lições aprendidas: ( X ) Não se aplica. 4.2 Informação sobre contratações correlatas e/ou interdependentes que deverão se realizadas em função desta: ( X ) Não se aplica. 4.3 Informação se o novo Termo de Referência estabelecerá alguma melhoria ou alteração substancial em relação à contratação anterior: ( X ) Não se aplica |
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5. REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO (NECESSÁRIOS E SUFICIENTES PARA ATENDIMENTO DA NECESSIDADE DA ADMINISTRAÇÃO) |
||
|
NECESSIDADES |
REQUISITOS |
JUSTIFICATIVA |
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Padrão mínimo de Qualidade |
Descrição dos padrões |
Serão observados como critérios mínimos as descrições contidas no Termo de Referência, sendo aceitos materiais de qualidade igual ou superior, parâmetros estes que deverão ser observados pelas empresas quando da apresentação da proposta comercial (amostra do material a ser utilizado). Todos os itens terão preços médios aferidos em pesquisas mercadológicas com o intuito de nortear o processo de aquisição quanto ao alcance da proposta apta a alcançar o resultado mais vantajoso para a Administração. |
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Legais |
Normativos que devem ser observados pela solução contratada para o alcance dos objetivos esperados |
Lei nº 14.133, de 1º de Abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Decreto nº 11.871, de 29 de dezembro de 2023 - Atualiza os valores estabelecidos na Lei 14.133, de 1º de abril de 2021.
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados |
|
Garantia e Manutenção |
Registro da efetiva necessidade e requisitos de exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica |
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 02 (dois) meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto; A manutenção e assistência técnica deverá ser prestada no Município de Macapá-AP. |
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Temporais |
A contratação deverá ocorrer até o término da vigência do Contrato nº ______. |
Não se aplica. |
|
Segurança da Informação |
Requisitos para eventual atendimento |
A contratação deverá observar a Lei Geral de Proteção de Dados, contendo cláusulas específicas para seu cumprimento. |
|
Metodologia de trabalho e implantação da solução |
Local de entrega: |
Após recebimento da nota de empenho, a contratada deverá responsabilizar-se pela entrega e montagem do material na sede do contratante previamente agendado. |
|
Local de Execução dos Serviços: |
||
|
Capacitação e experiência profissional da equipe |
Técnicos certificados: |
A empresa deverá comprovar que dispõe de profissionais habilitados à prestação dos serviços? R: Não, apenas efetuar a entrega do material e a montagem, conforme exigências contidas no Termo de referência. |
|
Atestado de Capacidade Técnica |
Devido à criticidade para R: NÃO |
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( ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR: |
|
|
6. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
|
|
AÇÃO |
DOCUMENTAÇÃO GERADA |
|
Consulta a fornecedores |
Cotações do mercado local. |
|
Consulta a contratações de outros órgãos |
Atas e Termos de Dispensa de outros órgãos. |
|
Consulta Painel de Preços ou Banco de preços |
Relatórios do Banco de Preços |
|
( ) NÃO OBRIGATÓRIO |
JUSTIFICAR:
|
|
7. LEVANTAMENTO DE MERCADO - |
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Descrição da Solução 1 |
Contratação de empresa especializada na disponibilização de materiais e montagem. |
|
Atendimento aos requisitos |
Empresa fornecedora do material e montagem. |
|
CATMAT - 482165 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. |
|
Vantagens e |
Vantagem é a aquisição de bens de qualidade e o fornecimento e montagem com celeridade. |
|
Valor Estimado |
R$ 6.226,21 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) |
|
Solução Escolhida |
( X) Sim - Justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar: ( ) Não |
|
Descrição da Solução 2 |
Considerando a natureza da contratação, não houve outras soluções encontradas no mercado. |
|
8. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO |
|
Trata-se da Aquisição de Material Permanente (Persianas) para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Presidente do TRE/AP e da Coordenadora da Corregedoria, conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000. Com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, foi solicitado a possibilidade de aquisição de persianas para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Gabinete do Presidente do TRE/AP e da Coordenadora da Corregedoria, devido à intensa incidência de raios solares em determinados períodos do dia. (conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000, documento ID 0828945) Nesse sentido, a presente aquisição se faz necessária para a solução da demanda, de modo a atender melhor as unidades demandantes. A presente contração será processada, excepcionalmente, por Dispensa de licitação no mercado local, considerando a urgência da demanda, o valor total, bem como a necessidade de se realizar medições em pontos específicos do TRE (salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Presidente do TRE/AP e da Coordenadora da Corregedoria), de modo a contratar um fornecedor que oferte o material nas medidas exatas que atenda à presente demanda. Para tanto, faz-se necessário que se contrate com o mercado local, por dispensa de licitação, de forma a atender a presente solicitação com celeridade e com precisão quanto às medidas. Pelos motivos expostos, a solução mais viável é a aquisição do objeto solicitado no mercado local, por meio de dispensa de licitação não eletrônica, de forma a atender a presente demanda com celeridade e com precisão quanto às medidas. |
|
9. ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES |
|
ID 0838824 |
|
10. JUSTIFICATIVAS PARA O PARCELAMENTO OU NãO DA |
|
Justificar: Considerando as peculiaridades do objeto; considerando que se trata de aquisição de bens permanentes, não haverá o parcelamento do objeto da contratação, tendo em vista o objeto a ser contratado configurar sistema único e integrado e houver a possibilidade de risco ao conjunto do objeto pretendido. |
|
11. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO |
|
Valor estimado da contratação: R$ 6.226,21 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) |
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12. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS1 |
|
|
Tipo |
Detalhamento |
|
( x) Ganho de produtividade |
Com a aquisição do bem, será proporcionado um ambiente de trabalho mais confortável, aumentando, assim, a produtividade. |
|
( ) Redução de esforço |
|
|
( ) Redução de custo |
|
|
(x) Redução de uso de recursos |
Com a aquisição do bem, haverá redução no uso dos condicionadores de ar devido a diminuição da incidência de raios solares em determinados períodos do dia. |
|
( ) Melhoria de controle |
|
|
( x ) Redução de riscos |
Com a aquisição do bem, haverá redução de risco a saúde do servidor causado pela exposição aos raios solares e reflexo nas telas dos computadores. |
|
( ) Cumprimento de determinação legal e/ou administrativa |
|
|
( x) Melhoria/adequação nas |
Haverá itens novos para substituir os antigos e tornará os ambientes mais confortáveis. |
|
( ) Outro |
|
|
13. CARACTERIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU FORNECIMENTOS |
|
Serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas.
( X ) Não se aplica.
( ) Sim - Justificativa:
|
|
14. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS PELA |
|
|
( ) Necessidade de capacitação de gestores e fiscais da contratação |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
|
( ) Instalação elétrica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
|
( ) Instalação lógica |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
|
( ) Alteração de layout |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
|
( ) Outra |
Caso marcado, JUSTIFICAR |
|
( X ) Não se aplica |
Não necessita de providência prévia. |
|
15. DESCRIÇÃO DE POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS E |
|
Produtos confeccionados em materiais reciclados e embalados em grande quantidade, com o objetivo de diminuir a quantidade de resíduos. |
|
A contratação está alinhada com o Plano de Logística Sustentável do TRE/AP? (X) Sim ( ) Não ( ) Não se aplica |
|
16. POSICIONAMENTO CONCLUSIVO SOBRE A ADEQUAÇÃO |
||
|
Baseado nos estudos preliminares, a contratação demonstra-se adequada para o atendimento da demanda? |
( X) Sim
( ) Não |
A contratação de empresa mediante dispensa de licitação no mercado local, com fornecimento imediato dos bens. |
|
UNIDADE DEMANDANTE |
|
|
COORDENADORIA DA CORREGEDORIA - CRDCOR |
|
|
EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO |
|
|
Elinete Nunes Freitas |
Demandante |
|
Juarez do Carmo Benicio Dias |
Solicitante |
|
Felipe Magalhães Ferreira |
Administrativo |
ANEXO IV
DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA - DFD
|
1. OBJETO A SER CONTRATADO |
|
Aquisição de Material Permanente (Persianas) para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, Gabinete do Presidente do TRE e da Coordenadora da Corregedoria, conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000. |
|
2 - IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE DEMANDANTE |
|
|
Unidade/Setor: |
Coordenadoria da Corregedoria - CRDCOR |
|
Responsável(eis): |
ELINETE NUNES FREITAS |
|
3. JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO |
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Com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, solicitamos a possibilidade de aquisição de persianas para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Presidente do TRE/AP e da Coordenadora da Corregedoria, devido à intensa incidência de raios solares em determinados períodos do dia. (conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000, documento ID 0828945). |
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4. QUANTIDADE A SER CONTRATADA E JUSTIFICATIVA |
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Nº |
Descrição |
Unidade de medida (R$, metro, litro, un., postos de trabalho, etc.) |
Quantidade Solicitada |
Justificativa |
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1 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,15M. |
UNIDADE |
3 |
Com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, solicito a possibilidade de aquisição de persianas para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Gabinete do Presidente e da Coordenadora da Corregedoria devido à intensa incidência de raios solares em determinados períodos do dia. (conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000, documento ID 0828945). |
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2 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 1,44M X ALTURA: 1,15M |
UNIDADE |
2 |
Com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, solicito a possibilidade de aquisição de persianas para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Gabinete do Presidente e da Coordenadora da Corregedoria devido à intensa incidência de raios solares em determinados períodos do dia. (conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000, documento ID 0828945). |
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3 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,52M |
UNIDADE |
1 |
Com o objetivo de proporcionar um ambiente de trabalho mais confortável, solicito a possibilidade de aquisição de persianas para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, do Gabinete do Presidente e da Coordenadora da Corregedoria devido à intensa incidência de raios solares em determinados períodos do dia. (conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000, documento ID 0828945). |
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5. PREVISÃO DA DATA EM QUE DEVE SER ENTREGUE O |
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Data: 25/06/2024 |
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Justificativa: |
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( x ) Não se aplica |
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6. ALINHAMENTO ESTRATÉGICO |
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A contratação está alinhada a algum objetivo do Plano Estratégico do TRE/AP? |
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( x ) Sim - Qual(is)? ( ) Garantia dos Direitos da Cidadania ( ) Fortalecimento da Relação Institucional do Poder Judiciário com a Sociedade ( x ) Agilidade e Produtividade na Prestação Jurisdicional ( ) Enfrentamento à Corrupção, à Improbidade Administrativa e aos Ilícitos Eleitorais ( ) Promoção da Sustentabilidade ( ) Aperfeiçoamento da Gestão Administrativa e da Governança Judiciária ( ) Aperfeiçoamento da Gestão de Pessoas ( X ) Aperfeiçoamento da Gestão Orçamentária e Financeira ( ) Fortalecimento da Estratégia Nacional de TIC e de Proteção de Dados
( ) Não |
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Nota(s): |
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7. PREVISÃO NO PLANO DE AQUISIÇÕES ANUAL |
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A contratação está prevista no Plano de Compras do TRE/AP? |
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( x ) Sim. Indicação: ( ) Não. Justificativa: |
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Nota(s):
1. Plano de Contratações 2024 - TRE/AP 2. Plano de Compras 2024 - TRE/AP
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8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS |
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A contratação exigirá: 8.1. Equipe de Planejamento: ( ) Não. Justificativa: (x ) Sim. Composição:
Notas: 2.Integrante Demandante: servidor representante da unidade demandante que assinou o DFD; Integrante Solicitante: servidor representante da unidade responsável pela solicitação da contratação, quando já não for da própria unidade demandante; Integrante Técnico: servidor representante da unidade técnica que seja julgada necessária a participação; Integrante Administrativo: servidor representante de área administrativa não vinculada à unidade demandante, solicitante e técnica. 3. A equipe de planejamento deverá ser composta por, no mínimo, 02 (dois) servidores, sendo obrigatória a participação de um representante da unidade demandante. Cabe à unidade demandante verificar qual será a composição da equipe de planejamento. 4. O planejamento das contratações realizadas mediante dispensa de licitação e as inexigibilidades até o valor máximo de dispensa, poderá ser conduzido por apenas um servidor, a critério da unidade demandante, exceto quando necessária a elaboração de estudos técnicos preliminares e de mapa de riscos, hipótese em que será constituída equipe de planejamento.
8.2. Estudo Técnico Preliminar: ( ) Não. Justificativa: (x ) Sim.
8.3. Mapa de riscos: ( ) Não. Justificativa: (x ) Sim.
8.4. Equipe de Fiscalização de contrato: ( x ) Não. Justificativa: Sem contrato. Entrega Imediata ( ) Sim. Composição:
8.5. A contratação será processada por Dispensa Eletrônica? ( ) Sim. ( x ) Não. Justificativa: A presente contração será processada, excepcionalmente, por Dispensa de licitação no mercado local, considerando a urgência da demanda, o valor total, bem como a necessidade de se realizar medições em pontos específicos do TRE (Gabinete do Corregedor Eleitoral, Gabinete do Presidente do TRE/AP e na Coordenadora da Corregedoria), de modo a contratar um fornecedor que oferte o material nas medidas exatas que atenda à presente demanda. Para tanto, faz-se necessário que se contrate com o mercado local, por dispensa de licitação, de forma a atender a presente solicitação com celeridade e com precisão quanto às medidas.
8.6. Tratando-se de contratação com fundamento nos incisos I e II do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, a estimativa de preços será realizada concomitantemente à seleção da proposta economicamente mais vantajosa? ( ) Sim (Justificar e informar a fonte orçamentária para cobertura da futura despesa, nos moldes adotado por este Tribunal). ( x ) Não. |
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9. RESPONSÁVEL PELA FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA |
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Juarez do Carmo Benicio Dias Chefe da Seção de Gestão de Patrimônio - SPAT |
ANEXO V
MAPA DE RISCOS
OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Material Permanente (Persianas) para as salas do Gabinete do Corregedor Eleitoral, Gabinete do Presidente do TRE/AP e da Coordenadoria da Corregedoria, conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000.
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i. FASE DE PLANEJAMENTO (ATÉ A ELABORAÇÃO E APROVAÇÃO DO |
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A.1. IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS DE RISCO - RISCO: Demora na conclusão do processo de compra. - CAUSA: Demora na conclusão do procedimento de compra. - CONSEQUÊNCIA: O início da execução pode sofrer atraso, ou mesmo ser inviabilizado. - NÍVEL DE RISCO: ( ) BAIXO ( ) MÉDIO ( X ) ALTO A.2. TRATAMENTO DO RISCO - RESPOSTA AO RISCO IDENTIFICADO: Acompanhamento da tramitação da contratação. - UNIDADE RESPONSÁVEL: Demandante e equipe de planejamento. A.3. ACOMPANHAMENTO DO RISCO - AÇÕES SUGERIDAS: Acompanhar a movimentação do processo até a aprovação do termo de referência, apresentando respostas imediatas às eventuais desconformidades apontadas. - UNIDADE RESPONSÁVEL: CMP E SPAT
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FASE DE SELEÇÃO DO FORNECEDOR |
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A.1. IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS DE RISCO - RISCO: Selecionar proposta dentre empresas que não preenchem os requisitos de habilitação e qualificação mínima. - CAUSA: A unidade de planejamento deixou de observar as atualizações da legislação, os modelos padronizados adotados pela instituição e os check-lists instituídos pelas unidades de análise técnica. - CONSEQUÊNCIA: Contratar empresa sem condições técnicas ou financeiras para executar o objeto. - NÍVEL DE RISCO: ( ) BAIXO ( X ) MÉDIO ( ) ALTO A.2. TRATAMENTO DO RISCO - RESPOSTA AO RISCO IDENTIFICADO: Observar certidões de regularidade fiscal; se há registro de impedimento de licitar e contratar; se os preços propostos estão compatíveis com a realidade do mercado nacional e local. - UNIDADE RESPONSÁVEL: CMP E SPAT A.3. ACOMPANHAMENTO DO RISCO - AÇÕES SUGERIDAS: Investigar se a empresa possui outras contratações atuais ou anteriores, e consultar os respectivos contratantes acerca da capacidade de execução da empresa. - UNIDADE RESPONSÁVEL: CMP E SMAT. |
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iIi. FASE DE GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO |
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A.1. IDENTIFICAÇÃO DE EVENTOS DE RISCO - RISCO: Atraso no início da execução; descumprimento parcial ou integral do objeto. - CAUSA: A empresa contratada pode alegar que desconhece os detalhamentos do objeto, tendo em vista que o pedido de cotação de preços não contemplava todas as especificidades para o implemento da solução da forma pretendida pela unidade demandante. - CONSEQUÊNCIA: Frustração parcial ou total do objeto. - NÍVEL DE RISCO: ( ) BAIXO ( X ) MÉDIO ( ) ALTO A.2. TRATAMENTO DO RISCO - RESPOSTA AO RISCO IDENTIFICADO: Realizar reunião inicial do contratado, reiterando as condições de execução explícitas na proposta e pontuando as demais condições para a boa execução do objeto. - UNIDADE RESPONSÁVEL: CMP E SPAT. A.3. ACOMPANHAMENTO DO RISCO - AÇÕES SUGERIDAS: Notificar formalmente a contratada a cada inconsistência observada durante a execução. - UNIDADE RESPONSÁVEL: CMP E SPAT. |
ANEXO VI
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE
INFORMAÇÃO CONCLUSIVA DO VALOR ESTIMADO - ICVE
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Valor estimado da |
R$ 6.226,21 (seis mil duzentos e vinte e seis reais e vinte e um centavos) |
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Forma de aquisição |
( ) Pregão Eletrônico ou Concorrência. ( ) Outra. (X) Aquisição direta: ( ) Inexigibilidade. ( X) Dispensa de licitação. |
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Classificação da contratação |
( ) obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores; (X) outros serviços e compras ( ) serviços com dedicação de mão de obra exclusiva; ( ) SOLUÇÕES DE TIC (Resolução CNJ nº 468/2022), quando aplicável. |
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Objeto |
Aquisição de Material Permanente (Persianas) para o Gabinete do Corregedor Eleitoral, Gabinete do Presidente do TRE/AP e da Coordenadora da Corregedoria, conforme processo SEI nº 0001636-30.2024.6.03.8000. |
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Servidor ou servidores responsáveis pela estimativa de preços:
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Servidor EMERSON CARLOS GOES BRAGA Lotação: SPAT |
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Norma utilizada para a estimativa de preços |
( x ) Instrução Normativa SG/ME nº 65, de 07 de julho de 2021. ( ) Outra norma/fonte/critério de pesquisa de preços (JUSTIFICAR): |
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Critérios: |
A cotação de preços observou as condições comerciais praticadas, na forma do art. 4º da IN SG/ME nº 65/21? (X) Sim. ( ) Não. Listar quais não foram e justificar. Pode haver alguma que não se aplica, se for o caso, identificar também: |
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Parâmetros adotados na |
I - ASSINALAR quais parâmetros do art. 5º da IN SG/ME nº 65/21 foram utilizados: ( ) Inciso I - composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como Painel de Preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; (X) Inciso II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente; ( x ) Inciso III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizados no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, contendo a data e a hora de acesso; (X) Inciso IV - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos com mais de 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital; ou ( ) Inciso V - pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano anterior à data de divulgação do edital, conforme disposto no Caderno de Logística, elaborado pela Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia. II - A cotação de preços priorizou os parâmetros definidos nos incisos I e II: ( ) Sim ( ) Não (JUSTIFICAR): Pela natureza do objeto, pelo resultado da pesquisa o mais viável foram os incisos II, III e IV
III - Na pesquisa direta com fornecedores foram observados os requisitos listados no § 2º do art. 5 º da IN SG/ME nº 65/21. (X) Sim, todos. ( ) Parcialmente ou não observado (JUSTIFICAR):
IV - Nos casos específicos de DISPENSA e INEXIGIBILIDADE de licitação: ( ) N/A Foram observadas as regras do art. 5º da IN nº 65/2021? (X) Sim.
( ) Não, adotado os seguintes critérios: ( ) valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração, ou por outro meio idôneo; ( ) Excepcionalmente, como a futura contratada não comercializou o objeto anteriormente, a justificativa de preço foi realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, com as especificações técnicas que demonstram similaridade com o objeto pretendido. APONTAR QUAIS: ( ) Caso não tenha utilizado a IN SG/ME nº 65/21 DESCREVER os critérios e parâmetros adotados na pesquisa de preços: _________ |
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Metodologia para obtenção |
Art. 6º da IN SG/ME nº 65/21: I - INSERIR como ANEXO I desta Informação o QUADRO com os preços obtidos e as fontes pesquisadas, linkadas com o número dos eventos no SEI. (X) Não há grande variação entre os preços obtidos. ( ) Há grande variação entre os preços obtidos*. *Nesse caso: ANALISAR de forma crítica os preços coletados e descritos no referido Anexo I, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21). a) foi acrescentado ou subtraído determinado percentual, de forma a aliar a atratividade do mercado e mitigar o risco de sobrepreço? (§ 2º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): (X) Não. ( ) Sim, justificar:
b) há valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados? (X) Não há valores com essas características. ( ) Sim; se forem desconsiderados, FUNDAMENTAR (§ 3º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21):
c) o preço estimado foi obtido com base única no inciso I do art. 5º (§ 6º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): (X) Não ( ) sim e observou o limite representado pela mediana do item nos sistemas consultados.
**Após os procedimentos acima, INSERIR COMO ANEXO II desta Informação NOVO QUADRO com os PREÇOS FINAIS ESTIMADOS para a licitação ou contratação direta, as fontes pesquisadas - linkadas com o número do evento no SEI - decorrentes da média, mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, OU de forma excepcional e justificada abaixo, em número menor, desde que aprovado pela autoridade competente (§ 4º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A
***Para esta contratação serão utilizados outros critérios ou métodos? Caso positivo, deverão ser devidamente justificados pelos responsáveis da informação conclusiva sobre o valor estimado e aprovados pela autoridade competente (§ 1º do art. 6º da IN SG/ME nº 65/21): ( ) N/A |
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Publicação |
Valor estimado é sigiloso: (X) Não, PUBLICAR. ( ) Sim. Desde que justificado, o orçamento estimado da contratação poderá ter caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, salvo na hipótese de contratação cujo critério de julgamento for por maior desconto (art. 24 da Lei nº 14.133/2021). JUSTIFICATIVA: ... ( ) Sim, hipóteses de informações cujo sigilo seja imprescindível à segurança da |
ANEXO I - PREÇOS OBTIDOS NA PESQUISA
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
CAT.MAT. |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
BANCO DE PREÇOS 1 - VALOR UNITÁRIO |
BANCO DE PREÇOS 2 - VALOR UNITÁRIO |
EMPRESA AMBIENT CORTINAS E PERSIANAS |
EMPRESA CASA DAS PERSIANAS |
ÓRGÃOS PÚBLICOS - ATA VALOR UNITÁRIO |
MENOR VALOR UNITÁRIO |
MENOR VALOR TOTAL |
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1 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,15M. |
482165 |
UNIDADE |
3 |
R$ 1.441,82 |
R$ 1.523,10 |
R$1.198,17 |
R$ 1.183,10 |
R$ 1.540,00 |
R$ 1.183,10 |
R$ 3.549,30 |
|
2 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 1,44M X ALTURA: 1,15M |
482165 |
UNIDADE |
2 |
R$ 870,00 |
R$ 865,30 |
R$ 711,89 |
R$ 696,60 |
R$ 730,00 |
R$ 696,60 |
R$ 1.393,20 |
|
3 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,52M |
482165 |
UNIDADE |
1 |
R$ 1.441,82 |
R$ 1.523,10 |
R$ 1.441,08 |
R$ 1.283,71 |
R$ 1.540,00 |
R$ 1.283,71 |
R$ 1.283,71 |
|
TOTAL |
R$ 6.226,21 |
||||||||||
ANEXO II - PREÇOS CONSIDERADOS PARA A AQUISIÇÃO
|
ITEM |
DESCRIÇÃO |
CAT.MAT. |
UNIDADE DE MEDIDA |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
MENOR VALOR TOTAL |
|
1 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,15M. |
482165 |
UNIDADE |
3 |
R$ 1.183,10 |
R$ 3.549,30 |
|
2 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 1,44M X ALTURA: 1,15M |
482165 |
UNIDADE |
2 |
R$ 696,60 |
R$ 1.393,20 |
|
3 |
PERSIANA COMPLETA – MATERIAL ROLO BK BRISK, COR AMENDOA, COM BANDÔ TUBULAR ALUMÍNIO NA COR BRANCA. MATERIAL E INSTALAÇÃO. DIMENSÕES APROXIMADAS: LARGURA: 2,44M X ALTURA: 1,52M |
482165 |
UNIDADE |
1 |
R$ 1.1283,71 |
R$ 1.283,71 |
|
TOTAL |
R$ 6.226,21 |
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Concluídos os procedimentos acima, encaminho a Informação Conclusiva sobre o Valor da Contratação acompanhada dos comprovantes de Cotação de Preços, Pesquisa de Mercado e demais fontes de consultas de composição do valor, nos termos registrados neste formulário, bem como o ETP e TR/PB para apreciação e aprovação pela autoridade competente.
ANEXO VII
TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE
Política de Segurança da Informação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
Eu, ________________________________________________________, inscrito(a) sob RG nº _________________________ e CPF nº_______________________, representante da empresa ___________________________________________, estabelecida no endereço _____________________________________, inscrita no CNPJ/MF com o n.º ______________________, em razão da execução das atividades previstas do Contrato TRE/AP nº ____________, firmo o presente TERMO DE RESPONSABILIDADE E CONFIDENCIALIDADE, mediante as estipulações consignadas neste instrumento:
1. O subscritor declara expressamente por este ato, ter conhecimento e ciência:
1.1. Da Política de Segurança da Informação e Comunicação do TRE-AP, constante da Resolução TRE-AP nº 570/2022, disponível em https://www.tre-ap.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/politicas-normas-e-processos, podendo ser solicitada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ou de Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/AP, em caso de indisponibilidade técnica pela internet, assumindo inteira responsabilidade em dar ciência da norma a seu(s) colaborador(es) e prezar pelo cumprimento da mesma, no que couber;
1.2. Da Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do TRE-AP, constante da Resolução TRE-AP nº 571/2022, disponível em https://www.tre-ap.jus.br/transparencia-e-prestacao-de-contas/governanca-de-tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/politicas-normas-e-processos, podendo ser solicitada à Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) ou de Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do TRE/AP, em caso de indisponibilidade técnica pela internet, assumindo inteira responsabilidade em dar ciência da norma a seu(s) colaborador(es) e prezar pelo cumprimento da mesma, no que couber;
1.3. De que todos os acessos efetuados, trabalhos desenvolvidos, informações manipuladas, arquivos, conteúdos, conexões, acesso remoto, mensagens eletrônicas e acesso à internet, podem ser verificados e auditados pelos colaboradores efetivos do TRE-AP com atribuição para tal, a qualquer momento, independente de aviso prévio, podendo ainda revogar as autorizações que lhe tenham sido concedidas;
1.4. De que todos os ambientes físicos e lógicos do TRE-AP são monitorados para garantir a proteção e guarda das informações e dos Recursos de Tecnologia de Informação e Comunicação;
1.5. De que não deve publicar ou divulgar, por quaisquer meio, segredos ou informações sigilosas que forem acessadas, obtidas ou geradas em decorrência do exercício do cargo ou dos serviços contratados, sem permissão prévia e por escrito do TRE-AP, sendo obrigado a ressarcir as perdas e danos experimentados pelo TRE-AP, sem prejuízo das penalidades administrativas, civis e criminais previstas em lei. Esse compromisso permanecerá inclusive após o término ou rescisão do vínculo;
1.6. De que quaisquer violações à Política de Segurança, Normas e procedimentos correlatos são passíveis de penalidades administrativas, sem prejuízo de ações legais cabíveis.
2. Este Termo tem natureza irrevogável e irretratável, vigorando a partir da data de sua assinatura.
E por estar de acordo com o inteiro teor deste Termo, o assina nesta data, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
_______________, [DIA] de [MÊS] de [ANO].
 | Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 17/06/2024, às 18:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| | Documento assinado eletronicamente por DILMA CELIA DE OLIVEIRA PIMENTA, Secretário(a), em 17/06/2024, às 18:22, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0844875 e o código CRC AC6F01AA. |
| 0002032-07.2024.6.03.8000 | 0844875v2 |