TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ

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Despacho nº 19353 / 2024 - TRE-AP/PRES/DG/GAB-DG

Nos termos da Portaria n.º 184/2017 e ante o teor do Parecer 0841761, autorizo a Contratação Direta da Pessoa Jurídica AOVS Sistemas de Informática S.A.  - ALURA, por meio de Inexigibilidade de Licitação, fundada no art. 74, III, “f”, da Lei nº 14.133/2021, a fim de promover a capacitação online dos servidores Jimmy Almendra Macedo, Aline Zavarize Oliosi e Urivino Bandeira Ribeiro Júnior, via assinatura anual, ao custo total (inscrição) de R$ 4.050,00 (quatro mil cinquenta reais), conforme justificativa e especificações.

À SAO e CEJE, para prosseguimento.

Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 07/06/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0841814 e o código CRC E947AE69.