TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ
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Termo
PA nº 0002258-46.2023.6.03.8000
1ª APOSTILA ao Convênio nº 1/2023
PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO PARA REAJUSTAMENTO DE PREÇOS REFERENTE AO CONVÊNIO Nº 1/2023, CELEBRADO ENTRE O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAPÁ E A EMPRESA GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE.
Compulsando a documentação acostada no processo administrativo em epígrafe e acolhendo o Despacho da Secretaria de Administração e Orçamento (0849233) e da Seção de Assistência Médica e Odontológica (0847948), bem como despacho da Seção de Contabilidade (0848852), em respeito ao reajuste previsto na Cláusula Oitava do Convênio nº 1/2023, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá e a empresa GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE, e em conformidade com o Índice IPCA/IBGE – Serviço de Saúde, bem como a Resolução/Geap/Conad nº 711/2024, que definiu o percentual de reajuste de 9,21%, a partir de 01 de agosto de 2024, informamos que os valores serão conforme tabela abaixo:
PLANO |
REGISTRO NA ANS |
REAJUSTE |
GEAP-Referência |
455.830/07-8 |
9,21% |
GEAP Saúde II |
458.004/08-4 |
9,21% |
GEAP Família |
434.233/00-0 |
9,21% |
GEAP Referência Vida |
473.880/15-2 |
9,21% |
GEAP Saúde Vida |
473.881/15-1 |
9,21% |
Planos |
0 a 18 |
19 a 23 |
24 a 28 |
29 a 33 |
34 a 38 |
39 a 43 |
44 a 48 |
49 a 53 |
54 a 58 |
59 ou mais |
GEAP Referência |
260,37 |
299,42 |
344,34 |
395,98 |
455,39 |
528,25 |
639,18 |
830,95 |
1.121,76 |
1.562,17 |
GEAP Saúde II |
299,28 |
344,16 |
395,80 |
455,17 |
523,44 |
607,19 |
734,70 |
955,12 |
1.289,40 |
1.795,62 |
GEAP Família |
329,20 |
378,59 |
435,38 |
500,67 |
575,79 |
667,91 |
808,16 |
1.050,62 |
1.418,33 |
1.975,18 |
GEAP Referência Vida |
352,84 |
405,77 |
466,63 |
536,64 |
617,12 |
715,87 |
866,21 |
1.126,08 |
1.520,20 |
2.115,36 |
GEAP Saúde Vida |
470,73 |
541,34 |
622,54 |
715,92 |
823,31 |
955,04 |
1.155,59 |
1.502,28 |
2.028,07 |
2.824,30 |
Tendo em vista a desnecessidade de aditamento contratual para o caso em tela, em conformidade com inciso I, do art. 136, da Lei nº 14.133/21, o presente instrumento foi lavrado em respeito à dita Lei e suas alterações posteriores, bem como à Lei Complementar nº 101/00, e Leis nº 9.069/95 e 10.192/01.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá providenciará a expedição do extrato do presente instrumento para publicação no D.J.E., condicionando sua eficácia à respectiva publicação.
E, para constar, foi lavrado o presente Termo de Apostilamento, que após lido e achado conforme, vai assinado para um só efeito.
| Documento assinado eletronicamente por FRANCISCO VALENTIM MAIA, Diretor(a)-Geral, em 02/07/2024, às 16:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.tre-ap.jus.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0849279 e o código CRC 106CF2F5. |
0002258-46.2023.6.03.8000 | 0849279v2 |