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ObjetoO presente instrumento tem por finalidade a adesão ao ACT nº 53/2022, e visa o desenvolvimento de ações conjuntas entre os partícipes, visando à cooperação para a promoção da Equidade Racial no Poder Judiciário. Este Termo de Adesão tem, a partir de sua assinatura, a mesma vigência do ACT nº 53/2022 (24 meses a partir de 25/11/2022), estando a este vinculada, e sendo prorrogada automaticamente conforme prorrogação da ACT 53/22. |
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ObjetoO presente instrumento tem por objeto estabelecer parceria entre o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, por intermédio do seu Núcleo Cooperação Judiciária e o Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, por intermédio do seu Núcleo de Cooperação Judicial, para a instalação e manutenção de Pontos de Inclusão Digital, nos moldes preconizados pela Recomendação CNJ nº 130/2022. |
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ObjetoTermo de Compromisso nº 1/2023. O presente termo de compromisso tem por objetivo propiciar o desconto em folha de pagamento mediante a consignação do valor das prestações mensais devidas pelos servidores ativos e inativos do TREAP que são associados e os que vierem a se associar à ANAJUSTRA FEDERAL |
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ObjetoCooperação de experiências técnico-científicas e de conhecimentos e recursos nos campos da pesquisa e ensino, especificamente na área de Direito Eleitoral. |
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